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Enviar inocentes para a prisão pode sair caro ao Estado
Luxemburgo 2 min. 12.06.2019

Enviar inocentes para a prisão pode sair caro ao Estado

Enviar inocentes para a prisão pode sair caro ao Estado

Foto: Shutterstock
Luxemburgo 2 min. 12.06.2019

Enviar inocentes para a prisão pode sair caro ao Estado

Nos últimos dez anos, mais de 100 pessoas detidas em prisão preventiva no Luxemburgo foram absolvidas. Quando isto acontece, pode ser solicitada uma compensação que pode custar milhões de euros ao Estado.

Na última década, o Estado luxemburguês pagou três milhões de euros em indemnizações a 115 pessoas detidas em prisão preventiva que foram mais tarde absolvidas. São casos em que as detenções duraram mais de três dias, apesar de a pessoa estar inocente.

A prisão preventiva pode ser ordenada em casos de perigo de fuga, perturbação do inquérito ou ameaça de continuação da atividade criminosa. A duração varia de caso para caso, mas em média, nos últimos dez anos, rondou os 154 dias de prisão. Mas há casos em que ultrapassa em muito esta duração, podendo mesmo atingir mais de 1.400 dias, o equivalente a mais de quatro anos em detenção preventiva, segundo o Ministério da Justiça.

Uma lei aprovada a 30 de dezembro de 1981 permite que as pessoas que foram presas estando inocentes possam pedir uma indemnização por danos materiais e morais ao Estado. As decisões são tomadas por uma comissão composta por um magistrado, um alto funcionário do Ministério da Justiça e um membro da Ordem dos Advogados. Os montantes atribuídos baseiam-se numa "taxa fixa diária, adaptada em função das circunstâncias de cada caso", explica Félix Braz, em resposta a uma pergunta parlamentar.

Os valores podem ser elevados. Num dos casos apontado pelo ministro, o Estado foi obrigado a pagar uma indemnização de mais de 600 mil euros (585.200 euros em danos morais acrescidos de 20.000 euros em danos patrimoniais). Em causa estava um detido que passou 1.463 dias em prisão preventiva, um dos casos mais longos da lista divulgada por Félix Braz.   

Para definir o montante da indemnização, a comissão tem em conta "a situação familiar do requerente no momento da detenção, a sua saúde física e mental, as condições de detenção e se esta foi tornada pública". Quanto aos danos materiais, a comissão tem em conta as "repercussões da prisão preventiva na situação profissional do requerente", como, por exemplo, a perda de salários. Todas as perdas patrimoniais relacionadas com a detenção são igualmente tomadas em consideração no cálculo do montante da indemnização. 

Os requerentes que não aceitem a compensação decidida pelo Ministério da Justiça podem recorrer da decisão. Nos últimos dez anos, 13 pessoas interpuseram um recurso desta natureza, contestando os montantes atribuídos pela comissão. Desde a adoção da lei, em 1981, chegaram aos tribunais 26 recursos, o que representa cerca de 20% das 115 pessoas em causa.