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Entrevista: Nova lei da nacionalidade “é mais aberta e acessível”
O ministro da Justiça é filho de emigrantes portugueses.

Entrevista: Nova lei da nacionalidade “é mais aberta e acessível”

Foto: Guy Wolff
O ministro da Justiça é filho de emigrantes portugueses.
Luxemburgo 16 min. 05.04.2017

Entrevista: Nova lei da nacionalidade “é mais aberta e acessível”

Filho de imigrantes algarvios, o ministro da Justiça esteve “a um milímetro” de se comover quando apresentou a nova lei da nacionalidade no Parlamento. Mas apesar de alguns avanços, o diploma, que entrou em vigor a 1 de abril, foi criticado pelas associações de estrangeiros. Em causa está a exigência do luxemburguês, que transita da lei anterior e continua a ser o maior obstáculo à naturalização. Ao Contacto, Félix Braz disse que voltar a admitir as três línguas oficiais “é hoje politicamente impossível”, mas defendeu que a nova lei “é mais aberta e acessível” e “permite o acesso de todos” à nacionalidade.

Durante o congresso do partido cristão-social (CSV), Claude Wiseler agradeceu-lhe publicamente por ter discutido o projeto-lei da nacionalidade com a oposição, e disse que a lei tinha “90% das propostas feitas pelo CSV”. Isto é verdade? É uma lei com “a cara” do CSV?

 É verdade, mas não é toda a verdade. Eu também agradeci publicamente a todos os partidos da oposição – todos – por terem aceitado esse diálogo, porque eu queria um consenso amplo. E o resultado foi extremamente positivo, porque 57 dos 60 deputados votaram a favor. O ADR não, mas também tive discussões com eles e fiz modificações que achava razoáveis. Eles acabaram por não votar a favor, mas a verdade é que durante todo o debate sobre a nacionalidade o ADR teve uma atitude muito controlada, sem excesso nenhum. Lembra-se que durante a campanha do referendo o tom do debate público era diferente. A discussão que eu tive com eles acabou por ter resultados, porque acabámos por ter um debate muito sereno, que ninguém esperava há um ano. Quanto ao Claude Wiseler, a quem também agradeço, ele refere-se à proposta de lei apresentada pelo CVS em 2015 [antes do referendo sobre o direito de voto dos estrangeiros]. Essa proposta de lei e o anteprojeto que eu submeti ao debate público estavam realmente muito perto um do outro. Mas se comparar as propostas do CSV em 2015 com a posição do CSV em 2008 [quando a lei da dupla nacionalidade foi aprovada], vai ver que o CSV deu um grande passo em frente e distanciou-se de posições que tinha assumido antes.

Como por exemplo?

O direito de solo de primeira geração, a redução do prazo da residência, as condições linguísticas. Vai ver o que era a posição do CSV em 2008, que na altura estava no Governo, e a minha posição e a do meu partido, e verá que o CSV deu um grande passo em frente com aquela proposta, alinhando-se praticamente com as nossas posições. A partir daí, foi fácil encontrar um consenso. Agora, quem mexeu mais ou menos, honestamente, para mim não tem nenhum interesse. O que me interessa é termos conseguido uma lei com tudo o que eu queria que ela tivesse, e termos tido um debate público que não dividiu o país, mas pelo contrário, tentou encontrar uma maioria o mais ampla possível.

Disse que o CSV deu um passo em frente, e eu pergunto-lhe se o Félix Braz e o seu partido não deram um passo atrás. Recordo-lhe que em 2008, quando a lei da dupla nacionalidade foi proposta pelo CSV, os Verdes votaram contra, não só por o prazo de residência ser mais longo do que os cinco anos que propunham, mas também porque não concordavam que a única língua exigida fosse o luxemburguês.

No que diz respeito à língua, durante mais de cem anos tivemos um regime que dizia que uma pessoa que quisesse ser luxemburguesa tinha de falar de maneira razoável uma das três línguas do país. E quando isso foi modificado – e a minha opinião nesse ponto não mudou –, eu achava que esse regime refletia melhor a realidade linguística nesse tempo. Mas a realidade é que esse ponto de vista mudou fundamentalmente nos últimos dez anos. Hoje, no Parlamento, a ideia de voltar atrás e dar menos importância no processo de naturalização à língua luxemburguesa é politicamente impossível.

É impensável?

Não, pode pensar-se tudo, mas, na prática, no espaço político, essa opção já não existe.

Por isso é que eu lhe falava em “impensável”: para a opinião dominante, está inteiramente fora do debate. No seu caso, continua a pensar como pensava em 2008?

Nem sequer vale a pena comentar isso hoje. Eu quis uma lei que desse um acesso justo a todas as pessoas, e isso penso que conseguimos. Agora, refazer hoje o debate de 2008... Para o mundo académico é um terreno de pesquisa, mas na realidade política de hoje não vale a pena perder tempo com esse debate. Não existe sequer um início de apoio para essa ideia, e isso é válido para praticamente todos os partidos.

Mas não é só um debate académico. O Mipex, que avalia as políticas de integração, dizia que a exigência do luxemburguês não corresponde à realidade linguística do país. E a Comissão Europeia contra a Intolerância e o Racismo ainda em fevereiro considerava que podia ser uma forma de discriminação indireta. Essa opção continua a ser criticada pelas instâncias internacionais.

Sim, pode criticar-se, mas no debate público e político do Luxemburgo, isso não muda. Essa exigência da língua luxemburguesa é normal para todos os países – em Portugal todos consideram normal que uma pessoa que quer ser portuguesa tenha de falar português.

Mas Portugal só tem uma língua.

É verdade que o Luxemburgo é diferente, por ter três línguas, mas essa adesão dos portugueses ao português é idêntica à adesão dos luxemburgueses ao luxemburguês. A exigência do luxemburguês, para todos os partidos, é uma evidência. Imaginar que agora, numa nova lei, o luxemburguês já não tivesse um papel específico, não corresponde à realidade política: é uma coisa que em apenas dez ou 15 anos se impôs totalmente.

E o que é que mudou – além do referendo, mas já lá vamos?

 Não sei. Eu não sou sociólogo, sou político. Mas nota-se que no Luxemburgo existe essa vontade de valorizar a língua, e há duas atitudes: uma, talvez com um fundamento de exclusão; mas também há quem a queira ver valorizada porque é a sua língua materna. Penso que não se deve deixar esse debate apenas às pessoas que querem usar a língua como um instrumento para excluir e dividir. Também há pessoas que dizem: ”Vamos utilizar a língua como instrumento de inclusão. É a língua que serve potencialmente para nos unir, porque nunca vai ser só o alemão, nem o inglês, nem o francês – apesar de o francês ser a língua que mais pessoas falam. Nenhuma, sozinha, é capaz de unir o país, e o luxemburguês pode ter esse potencial”.

Mas o francês é de facto a língua mais falada.

Sim, pode ser a mais falada, mas isso não significa que tenha vocação para unir o país.

A Comissão Europeia contra a Intolerância e o Racismo alertava para o aumento da xenofobia após o referendo e dizia que os estrangeiros se queixavam de ser criticados por não falarem luxemburguês. Acha que foi um erro político fazer o referendo?

Não. O referendo foi feito a seguir ao debate no Parlamento sobre a revisão constitucional. Durante dez anos, entre 2004 e 2013, debatemos a revisão no Parlamento, e tínhamos um acordo em praticamente tudo, menos em três pontos: separação entre o Estado e a Igreja, direito de voto a partir dos 16 anos e o voto dos estrangeiros nas legislativas. E a opção era continuarmos a debater mais dez anos sem entendimento comum, ou então que o povo decidisse. E as pessoas disseram o que pensavam. A partir daí, houve muitas interpretações sobre o resultado. Eu nunca partilhei essas interpretações.

E qual é a sua interpretação?

As pessoas responderam a uma pergunta, e responderam que não, porque consideravam que a ligação do direito de voto nas legislativas à residência não era suficiente. Não foi a minha opinião – eu votei sim –, mas retirar desses 80% que votaram ‘não’ que o Luxemburgo se está a fechar... Após o referendo foram feitas análises do tipo “racismo latente”, “é a prova de que o Luxemburgo se está a fechar”, etc. Não as partilho minimamente. Desde aí, já fizemos outras reformas, como a lei da nacionalidade, a lei do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sem nenhum problema, enquanto que nos países vizinhos o debate sobre esses assuntos é mais duro do que cá. Tentar retirar daí que o Luxemburgo é um país fechado… Se eu comparar o Luxemburgo com todos os países da União Europeia, não vejo nenhum mais aberto.

Está a falar na abertura aos estrangeiros?

Na abertura em geral. E os estrangeiros fazem parte do Luxemburgo.

O Luxemburgo não está assim tão bem posicionado no Índice de Políticas de Integração. É 15°, enquanto Portugal, por exemplo, está em segundo.

Mas também temos muito mais trabalho do que os países com menos estrangeiros. De vez em quando também tem de se dizer o que está bem feito, e eu penso que o Luxemburgo fez muita coisa bem feita. Tudo, não (ainda não parámos), mas integrar 47% de estrangeiros é um esforço maior do que o de um país que só tenha de integrar 5%.

O referendo procurava resolver o enorme défice democrático, e já disse que a lei da nacionalidade não o vai solucionar.

Com certeza que não, e eu nunca disse outra coisa. Em 2016, obtiveram a nacionalidade 3.200 residentes. Nesse ano, o saldo migratório foi de 10 a 12 mil pessoas. Portanto, temos 10 a 12 mil que vêm para cá viver, e só temos 3.200 residentes que se tornam luxemburgueses. Mesmo que a nova lei tenha um grande sucesso e passemos para seis ou sete mil naturalizações por ano – o que seria imenso –, ainda ficaremos longe dos 12 mil novos estrangeiros. Nós vamos a caminho do dia – não em 2018, mas em 2023 muito provavelmente e quase certamente – em que a população no país com passaporte luxemburguês vai ser inferior a 50%. Portanto, vamos chegar a esse dia em que uma minoria vai votar para o Parlamento e a maioria não. Hoje, 47% dos residentes no Luxemburgo não têm passaporte luxemburguês. Mas muitos também podiam pedir a nacionalidade luxemburguesa e não o fazem.

Muitos também não podem. Há pessoas analfabetas ou com pouca instrução que não têm capacidade para frequentar os cursos de luxemburguês.

 Por isso na nova lei há um artigo que prevê o “aménagement raisonable” [adaptações razoáveis], que permite ao professor adaptar-se a todas as pessoas, quer sejam analfabetas, surdas, mudas, não tenham braços para escrever e até para os que não são capazes de aprender a língua porque têm uma deficiência mental. A nova lei prevê esses casos todos. Mas o que eu quero dizer é que há muitos que podem pedir a nacionalidade e não o fazem. Uma grande parte das pessoas não quer naturalizar-se, e isso é uma escolha individual. São pessoas que não sentem necessidade de se naturalizarem e não querem fazer nenhum esforço para ter esse direito. É a mesma coisa com as autárquicas. No Luxemburgo, temos a lei mais aberta que existe: todos podem participar e ser eleitos, dos cidadãos da UE aos de fora da UE. E mesmo assim, só se inscreveram para votar 20%.

O Félix Braz contribuiu para a abertura da lei eleitoral, com a redução dos prazos de residência. Mas durante muito tempo também houve muitos obstáculos, e alguns desses obstáculos continuam a existir, como o facto de os programas políticos estarem em luxemburguês.

 Isso tudo é verdade, mas não é a verdade inteira. Vitimizar as pessoas que não se inscrevem para votar é um erro. Eu quero responsabilizar as pessoas que não se inscrevem, e há 20 anos que o faço. Eu estive implicado na campanha do referendo, e quando explicava a importância de dar o direito de voto aos estrangeiros nas legislativas, diziam-me muitas vezes: “Mas porque é que tu vens cá pedir novos direitos, se eles nem sequer utilizam os direitos que já têm? Todos têm o direito de participar nas autárquicas, mas 80% não o utilizam”. Durante toda a campanha, eu tive aí um problema de credibilidade, porque é difícil pedir novos direitos políticos quando os direitos que existem não são utilizados. Não vale a pena desenvolver uma história muito académica e muito inteligente para explicar que todos têm uma boa razão para não o fazer. Não é verdade. Os 20% que estão inscritos para votar não estão errados: fizeram esse caminho curto até à Câmara e demoraram cinco minutos para se inscrever nas listas eleitorais. Esses 20% que já se inscreveram estão certos: esses são os bons exemplos. Esses é que têm de ser compreendidos e explicados, e não os 80%. Eu estou disposto a falar com cada um deles e ouvir as suas razões, não para os confortar na sua posição, mas para tentar convencê-los a mudar.

Algumas associações de estrangeiros disseram que esta lei era “tímida”. O que é que responde a isso?

Eu estou disposto a debater com qualquer uma dessas pessoas, e garanto-lhe que no fim do debate essa tese já não existe. O único argumento que se pode utilizar é que era melhor antigamente, quando as três línguas davam acesso à naturalização. Já debatemos isso. Não há mais nenhum argumento.

Uma das novidades da lei é o direito do solo.

Para mim é a medida mais importante. Mas também o novo regime das línguas. Antes tinha de se ter positiva em dois exames, e agora basta passar no teste de expressão oral. E se uma pessoa não conseguir ter positiva nesse teste, pode compensar com o de compreensão. É um regime muito mais favorável. O problema foi sempre o teste de compreensão, onde o nível é mais elevado (B1). Mas agora, o teste de compreensão já não existe para falhar, só existe para ajudar a compensar.

Quanto é que tem de se ter nos dois exames?

Tem de se ter uma média de 29,5 em 60, porque é arredondado para cima, para 30. Isso é uma modificação importante. Eu estou muito satisfeito com o resultado desta lei. É uma lei que permite o acesso a todos, aos que falam bem ao fim de cinco anos e aos que levam mais tempo, mas ao fim de 20 anos também têm acesso.

A ASTI considerou que ter de frequentar 24 horas de aulas, no caso dos residentes há mais de vinte anos, era um álibi para aplacar os nacionalistas, porque 24 horas não chegam, como eu própria posso atestar, para falar luxemburguês.

Isso foi um compromisso, mas não é isso que é importante. Antes a lei dispensava do exame as pessoas que chegaram cá antes de 1984 [data em que o luxemburguês se tornou língua oficial]. Mas daqui a algum tempo as pessoas que ainda fazem parte desse grupo terão morrido, esse artigo estava a perder sentido. Na nova lei, as pessoas que estão cá há vinte ou mais anos podem ser luxemburguesas sem exigência de exame.

Mas têm de frequentar o curso.

 São 24 horas de presença. Não há nenhum exame, é só assistir ao curso. Ninguém pode chamar a isso uma exigência. A nova lei permite o acesso à nacionalidade a todos, e ninguém vai falhar por causa da língua. Para uns será mais rápido, para outros mais lento, mas todos no Luxemburgo têm acesso, com a nova lei, à nacionalidade, mesmo os que não falam uma palavra de luxemburguês. Esta lei é de longe melhor do que alguns comentadores disseram, e eu estou disposto a debater com eles todos.

Obteve a nacionalidade luxemburguesa aos 18 anos. Quer recordar o episódio?

 Eu estava em Portugal a passar férias e estava para voltar ao Luxemburgo, no aeroporto de Faro. Já tinha feito o check-in e estava à espera na porta de embarque. Estava lá um militar, com metralhadora e tudo, a fazer o controlo de passaportes, e quando viu o meu passaporte disse-me: “Você não pode ir, porque está em idade de ir à inspeção, e para sair do país precisa de um carimbo no passaporte”. Eu expliquei que não estava nessa situação, porque vivia no Luxemburgo, mas ele não me deixou entrar no avião. Aquilo para mim foi um grande choque: um militar a dizer-me o que eu tinha que fazer! Um tio meu lá tratou de arranjar o tal carimbo no passaporte, e dois dias mais tarde já estava no avião para o Luxemburgo. Mas aquilo chateou-me de tal maneira que o avião aterrou pouco antes do meio-dia, o meu pai foi-me buscar, e às duas eu estava na Câmara de Belvaux a pedir para ser luxemburguês. Eu queria voltar a Portugal – ia a Portugal todos os anos passar férias –,  e não queria que isso me acontecesse novamente, que um militar me dissesse “tu ficas cá”.

Há uns anos, numa entrevista que deu ao Contacto, disse a brincar que era o único estrangeiro na família, porque os seus pais e os seus irmãos eram portugueses. Continua a ser o “único estrangeiro” na família?

Sim.

Ninguém se naturalizou. E acha que se vão naturalizar com esta nova lei?

Não sei, a escolha é deles.

O facto de lhe caber a responsabilidade de fazer esta lei, sendo filho de imigrantes portugueses, foi importante a título pessoal?

Sim, sem dúvida. Aliás, disse-o no Parlamento. No final do debate com os deputados, exprimi a minha satisfação por viver num país que acolheu os meus pais e permitiu a um filho de imigrantes fazer uma nova lei sobre uma questão tão fundamental como a nacionalidade. Para mim foi uma honra e uma satisfação ser responsável por uma nova lei da nacionalidade, sendo filho de imigrantes de primeira geração. Isso diz mais da abertura do Luxemburgo [em relação aos estrangeiros] do que sobre mim. E eu disse isso no Parlamento com uma certa emoção, que não tinha previsto. Estive a um milímetro de...

De se comover?

Não, mas estive lá perto.

Os portugueses continuam a ser os campeões da naturalização. Isso parece-lhe natural?

Sim, porque há muitos portugueses cá e há muitos que fazem o pedido. Muitos também pensam que não é necessário e que estão bem como estão. É uma escolha individual.

Mas há muitos que se naturalizam: são 35% do total de residentes que obtêm o passaporte luxemburguês.

Sim, e a mensagem é que muitas pessoas o façam. A lei é mais aberta e mais acessível.

Paula Telo Alves


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