Ensino. Alterações na ‘lei covid’ nas vésperas da votação no Parlamento
Ensino. Alterações na ‘lei covid’ nas vésperas da votação no Parlamento
O ministro da Educação, Claude Meisch, quer mais flexibilidade na nova ‘lei covid’ para poder avançar com medidas temporárias, mas o artigo do projeto de lei que previa essa possibilidade vai ser eliminado.
De acordo com o Parlamento – que se prepara para votar na sexta-feira o prolongamento da atual lei covid até ao dia 2 de abril –, após uma reunião informal com o Conselho de Estado, Meisch informou os deputados da comissão parlamentar da educação que essa alínea será retirada da lei já que implicaria “problemas constitucionais”.
O objetivo era dar às autoridades competentes a possibilidade de avançarem com medidas temporárias de forma rápida e flexível, no caso de um aumento dos casos de covid-19 a nível local ou global.
Mas, segundo Claude Meisch, a eliminação desse artigo da lei significa que o Ministério da Educação vai continuar a funcionar com base em recomendações. Assim, as medidas e decisões tomadas a nível regional e local não serão integradas num texto legislativo. Perante os deputados, o ministro fez no entanto questão de frisar a importância de uma determinada “flexibilidade e rapidez” para tomar medidas como por exemplo o encerramento de creches ou dos ateliês de tempos livres, caso o número de infeções aumente.
O texto que vai a votos na sexta-feira, estipula, por outro lado, o uso obrigatório de máscara nas escolas (a partir do ciclo 2 do ensino fundamental).
Ainda no capítulo sobre as escolas, o projeto de lei prevê a possibilidade de os alunos dos últimos anos do ensino secundário – à exceção dos finalistas – poderem passar metade do horário escolar em ensino à distância. Possibilidade essa que também abrange aqueles em formação profissional. Esta é uma medida em vigor desde novembro do ano passado, mas que agora passa a estar contemplada na lei.
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