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Ensino. Alterações na ‘lei covid’ nas vésperas da votação no Parlamento
Luxemburgo 10.03.2021 Do nosso arquivo online

Ensino. Alterações na ‘lei covid’ nas vésperas da votação no Parlamento

Ensino. Alterações na ‘lei covid’ nas vésperas da votação no Parlamento

Foto: Chris Karaba
Luxemburgo 10.03.2021 Do nosso arquivo online

Ensino. Alterações na ‘lei covid’ nas vésperas da votação no Parlamento

Diana ALVES
Diana ALVES
Claude Meisch informou os deputados da comissão parlamentar da educação sobre alínea a ser retirada da lei, por implicar “problemas constitucionais”.

O ministro da Educação, Claude Meisch, quer mais flexibilidade na nova ‘lei covid’ para poder avançar com medidas temporárias, mas o artigo do projeto de lei que previa essa possibilidade vai ser eliminado.

De acordo com o Parlamento – que se prepara para votar na sexta-feira o prolongamento da atual lei covid até ao dia 2 de abril –, após uma reunião informal com o Conselho de Estado, Meisch informou os deputados da comissão parlamentar da educação que essa alínea será retirada da lei já que implicaria “problemas constitucionais”.

O objetivo era dar às autoridades competentes a possibilidade de avançarem com medidas temporárias de forma rápida e flexível, no caso de um aumento dos casos de covid-19 a nível local ou global.


Lei Covid não respeita a separação de poderes, alerta Conselho de Estado
A versão atual do novo projeto de lei teve a oposição do organismo num dos pontos, que dava poderes a apenas um ministro em detrimento do Governo.

Mas, segundo Claude Meisch, a eliminação desse artigo da lei significa que o Ministério da Educação vai continuar a funcionar com base em recomendações. Assim, as medidas e decisões tomadas a nível regional e local não serão integradas num texto legislativo. Perante os deputados, o ministro fez no entanto questão de frisar a importância de uma determinada “flexibilidade e rapidez” para tomar medidas como por exemplo o encerramento de creches ou dos ateliês de tempos livres, caso o número de infeções aumente.

O texto que vai a votos na sexta-feira, estipula, por outro lado, o uso obrigatório de máscara nas escolas (a partir do ciclo 2 do ensino fundamental).

Ainda no capítulo sobre as escolas, o projeto de lei prevê a possibilidade de os alunos dos últimos anos do ensino secundário – à exceção dos finalistas – poderem passar metade do horário escolar em ensino à distância. Possibilidade essa que também abrange aqueles em formação profissional. Esta é uma medida em vigor desde novembro do ano passado, mas que agora passa a estar contemplada na lei.  

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