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Embaixador nega "pressão" junto de empregada de limpeza e desmente violação do salário mínimo

Embaixador nega "pressão" junto de empregada de limpeza e desmente violação do salário mínimo

Foto: Sibila Lind
Luxemburgo 2 min. 11.01.2019

Embaixador nega "pressão" junto de empregada de limpeza e desmente violação do salário mínimo

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
António Gamito transmitiu ao Contacto uma carta enviada à advogada mandatada pelo sindicato OGBL para representar a trabalhadora.

O embaixador de Portugal no Luxemburgo, António Gamito, transmitiu hoje ao Contacto uma carta que enviou à advogada mandatada pelo sindicato OGBL para representar a empregada de limpeza, alegadamente despedida de forma "abusiva".

No documento, com data de 9 de janeiro, o diplomata contesta que tenha havido "pressão" para que a trabalhadora assinasse o contrato, sustentando que esta foi apenas informada de que, se o não fizesse até 31 de dezembro, "cessaria funções enquanto prestadora de serviços, não havendo lugar a despedimento".

"O que não era possível a partir de 1 de janeiro era manter a situação precária [da trabalhadora] junto desta Embaixada, independentemente dos laços que tinha com outras entidades, porque ela tinha recusado assinar o contrato", pode ler-se no documento.

"Estamos convencidos que [a trabalhadora] queria manter a situação que existia (duas remunerações - a do Instituto Camões e a da Embaixada mais um subsídio da Embaixada), o que lhe permitiria ganhar, de resto, um salário superior ao mínimo local, quando os media dizem o contrário", afirma António Gamito.


Embaixada despediu empregada recrutada abaixo do salário mínimo no Luxemburgo
O Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha prometido rever o salário da empregada de limpeza, após o Contacto ter noticiado que a remuneração estava abaixo do mínimo legal. Apesar disso, a trabalhadora, que fazia limpezas na Embaixada há 25 anos, foi despedida "abusivamente" no início de janeiro, denunciou hoje a OGBL. A central sindical vai processar o Estado português.

Na carta, o diplomata defende ainda que as modificações pedidas ao contrato não eram possíveis, porque "os serviços jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros as consideraram não fundadas por violarem a lei portuguesa, em particular a obrigação genérica de exclusividade". O embaixador conclui afirmando que "o MNE  e a embaixada tudo fizeram para regularizar a situação [da trabalhadora] conforme às leis da República portuguesa".

Recorde-se que o aviso de concurso da trabalhadora em causa, assinado pelo embaixador António Gamito, em funções desde outubro, foi publicado a 29 desse mês no site Internet da Embaixada, com uma remuneração ilíquida de 1.874,19 euros por mês - um valor inferior ao salário mínimo para pessoas não qualificadas em vigor no Luxemburgo, que era nessa altura de 2.048,54 euros ilíquidos mensais. Na sequência da polémica, após a OGBL ter denunciado o caso, o MNE prometeu corrigir a remuneração, caso se verificasse "que se trata[va] efetivamente de um valor inferior ao salário mínimo no Luxemburgo", tal como o Contacto noticiou em 16 de novembro.

O aviso referia que o cargo era de "assistente de residência", mas segundo a advogada, a trabalhadora fazia limpezas no edifício da Embaixada.  

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