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Eleições municipais. Comissão parlamentar debate a abolição da cláusula de residência de cinco anos
Luxemburgo 2 min. 02.05.2022
Política

Eleições municipais. Comissão parlamentar debate a abolição da cláusula de residência de cinco anos

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Eleições municipais. Comissão parlamentar debate a abolição da cláusula de residência de cinco anos

Foto: Lusa
Luxemburgo 2 min. 02.05.2022
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Eleições municipais. Comissão parlamentar debate a abolição da cláusula de residência de cinco anos

Redação
Redação
O texto, que será discutido em comissão parlamentar, foi apresentado aos deputados a 2 de setembro de 2021 e prevê a abolição do requisito de residência de cinco anos, atualmente em vigor, para que um cidadão possa participar numa eleição municipal.

O parlamento luxemburguês vai discutir esta segunda-feira o projeto de lei para resolver a cláusula de residência de cinco anos que impediu que muitos residentes não pudessem votar nas últimas eleições municipais.

A medida tinha sido anunciada pelo Executivo em setembro do ano passado. O texto, que será discutido em comissão parlamentar, foi apresentado inicialmente aos deputados a 2 de setembro de 2021 e prevê a abolição do requisito de residência de cinco anos, atualmente em vigor, para que um cidadão possa participar numa eleição municipal.

A entrar em vigor, a medida poderá ser aplicada já nas próximas eleições comunais em junho de 2023.

O texto do projeto de lei aponta para que "33% dos cidadãos estrangeiros", o correspondente a 75.226 pessoas, não tenham podido inscrever-se nos cadernos eleitorais, em 2017, "devido à falta de tempo suficientemente longo de residência" no Luxemburgo.

"Atualmente, a lei prevê uma obrigação de cinco anos de residência com o último ano sem interrupção para obter o direito de voto ativo e passivo (o direito de voto passivo consiste em poder apresentar-se como candidato)", refere o texto do diploma que pretende reduzir o desfasamento entre o número de residentes que não têm nacionalidade luxemburguesa e o seu potencial de participação nas eleições municipais.  


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Ao contrário dos outros Estados-membros da UE, o Grão-Ducado é até à data o único país onde esta regra é derrogatória, onde milhares de cidadãos não-luxemburgueses ficam impedidos de votar nas eleições locais. 

O texto também propõe alterações para encorajar a participação nas eleições, como o alargamento do prazo de inscrição nos cadernos eleitorais de 87 para 55 dias antes de uma eleição.  As próximas eleições municipais estão marcadas para 11 de junho de 2023 no Luxemburgo.


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A proposta não faz distinção entre residentes de países membros da União Europeia (UE) e de países não pertencentes à UE, pelo que qualquer cidadão estrangeiro residente elegível poderia candidatar-se a uma eleição municipal no futuro.

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