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Eleições legislativas: Governo altera lei para ter eleições legislativas em outubro de 2018

Eleições legislativas: Governo altera lei para ter eleições legislativas em outubro de 2018

Foto: Shutterstock
Luxemburgo 03.11.2016

Eleições legislativas: Governo altera lei para ter eleições legislativas em outubro de 2018

O Governo aprovou uma reforma à lei eleitoral com vista à alteração da data das próximas eleições legislativas. O projeto, adoptado na semana passada em Conselho de Ministros, agenda as legislativas para outubro de 2018.

O Governo aprovou uma reforma à lei eleitoral com vista à alteração da data das próximas eleições legislativas. O projeto, adoptado na semana passada em Conselho de Ministros, agenda as legislativas para outubro de 2018.

Sem esta reforma, as eleições teriam lugar em junho de 2019 – uma vez que houve eleições antecipadas em Outubro de 2013 –, ou seja, cinco anos e oito meses após a entrada em funções do Parlamento e do Executivo. O que violaria a Constituição que limita o mandato dos deputados a cinco anos. 

O Governo propõe, igualmente, que a partir de 2018, as eleições legislativas se realizem sempre durante o mês de outubro. Ao aplicar esse princípio, a data das legislativas e das comunas irão coincidir de 30 em 30 anos. Será o caso, por exemplo, em 2023. Para evitar que os dois sufrágios decorram no mesmo mês, o Governo propõe que as eleições comunais sejam antecipadas, excepcionalmente, para o mês de junho. 

O diploma prevê ainda a possibilidade de fixar a data das eleições através de regulamento grão-ducal para o domingo precedente ou a seguir ao calendário inicial. Uma opção que o Executivo justifica com a hipótese de as eleições recaírem durante um período de férias escolares ou num dia feriado.

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