Eleições comunais

Impedir ato eleitoral dá até dois anos de prisão e multa de 15 mil euros

Foto: Shutterstock

Qualquer ato violento, consumado ou não, com o objetivo de impedir o ato eleitoral nas mesas voto do Luxemburgo poderá ser punido com uma pena de três meses a dois anos de prisão ou uma multa de 500 a 15.000 euros.

Quando falta menos de um mês das eleições comunais de 8 de outubro, o ministro do Interior, Dan Kersch, lembra que a lei deve estar “afixada” em todas as mesas de voto do país.

Numa resposta parlamentar aos deputados Diane Adehm e Gilles Roth, do Partido Cristão Social (CSV), o ministro da tutela esclarece ainda que os autores de distúrbios nas mesas de voto poderão ser penalizados com multas que “vão dos 500 aos 5.000 euros”.

Dan Kersch clarifica ainda outra das regras a respeitar no dia de ir às urnas: depois de votarem, os eleitores devem abandonar o edifício da mesa de voto. A presença permanente no local está reservada a eventuais ‘observadores’. Os eleitores não podem, por isso, assistir à contagem dos votos.

No próximo dia 8 de outubro, mais de 284 mil eleitores são chamados às urnas nestas eleições comunais. As mesas de voto do país abrem entre as 08:00 e as 14:00.

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