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Editorial. Para acabar com a fraude
Editorial Luxemburgo 2 min. 06.02.2019

Editorial. Para acabar com a fraude

Editorial. Para acabar com a fraude

Editorial Luxemburgo 2 min. 06.02.2019

Editorial. Para acabar com a fraude

Paulo Pereira
Paulo Pereira
Se trabalhadores e sindicatos denunciam casos ao longo dos anos e tudo parece ficar na mesma, algo está muito errado no combate à fraude. É urgente fiscalizar mais e melhor para castigar quem não respeita as regras.

Ser forte com os fracos é uma das mais antigas formas de tirania desde que a Humanidade existe. Aqueles que dispõem de mais meios exploram quem se encontra em situações vulneráveis, pressionando de modos diferentes e com recurso às mais variadas armas para concretizar objetivos a qualquer custo.


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É numa situação deste género que se encontram incontáveis trabalhadores do setor da construção civil quando se trata do chamado subsídio de intempéries. Como contam as jornalistas Susy Martins e Manuela Pereira, apoiadas em denúncias feitas por operários sob nomes fictícios e na confirmação dos sindicatos, as fraudes acumulam-se há anos sem que as autoridades sejam capazes de fiscalizar e punir como lhes compete e sem que se perceba um fim à vista. Não são todas, mas inúmeras empresas recorrem a truques e chantagens para lucrar com o esquema fraudulento num panorama generalizado de impunidade que deixa os trabalhadores ao longo do tempo nas mãos de gente sem escrúpulos. Não só está em causa a saúde de quem trabalha como a segurança nos estaleiros, ainda por cima num setor em que o mínimo acidente pode ter um elevado preço em vidas, conforme infelizmente tem sido comprovado no Luxemburgo.

A situação é intolerável e exigem-se soluções. À cabeça, mais e melhores meios de fiscalização, porque as denúncias não podem continuar a cair em saco roto, conforme reconhecem trabalhadores e sindicatos no trabalho das duas jornalistas. Se a situação existe e perdura é porque quem comete as irregularidades percebe que não está sob ameaça de ser apanhado e devidamente castigado. Nos dois lados da questão há portugueses envolvidos, mas não se trata aqui de um problema de nacionalidade – havendo fraudes, seja qual for o setor, sejam quem forem os autores, tem de existir punição. Doa a quem doer quem comete ilegalidades deve ser castigado. Caso contrário, o risco de que a fraude se eternize é cada vez maior à medida que o tempo passa.


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Quem está de fora terá a tentação de culpar também os trabalhadores em diversos casos de suposta cumplicidade. Mas, como também se conta na peça jornalística, pode alguém sujeitar-se a ficar sem trabalho se tomar posição contra as situações de fraude? Porque as ameaças nesse sentido são imediatas e acabam mesmo por concretizar-se. Por outro lado, se as denúncias não têm o correspondente castigo, os candidatos a apresentar queixa vão interrogar-se de que vale denunciar as situações se o problema subsiste como se nada se passasse. Há regras a cumprir, há direitos e deveres que devem ser respeitados por todos. A sociedade em geral e o mundo do trabalho em particular não devem ser uma selva onde impera o mais forte por não cumprir a lei.