Escolha as suas informações

Dupla nacionalidade: "Exigência do luxemburguês não tem em conta trilinguismo", defende ASTI
Luxemburgo 4 min. 23.03.2016

Dupla nacionalidade: "Exigência do luxemburguês não tem em conta trilinguismo", defende ASTI

Dupla nacionalidade: "Exigência do luxemburguês não tem em conta trilinguismo", defende ASTI

Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 4 min. 23.03.2016

Dupla nacionalidade: "Exigência do luxemburguês não tem em conta trilinguismo", defende ASTI

A Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI) criticou o projecto-lei da dupla nacionalidade apresentado pelo Governo, a começar pela exigência da língua luxemburguesa. Para o porta-voz da ASTI, Sérgio Ferreira, o projecto-lei "não assume que o Luxemburgo é um país trilingue", defendendo que as outras línguas oficiais "deveriam ser tidas em conta".

A Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI) criticou o projecto-lei da dupla nacionalidade apresentado pelo Governo, a começar pela exigência da língua luxemburguesa. Para o porta-voz da ASTI, Sérgio Ferreira, o projecto-lei "não assume que o Luxemburgo é um país trilingue", defendendo que as outras línguas oficiais "deveriam ser tidas em conta".

O governo apresentou a 11 de Março um projecto-lei da nacionalidade que reduz a duração de residência dos candidatos à naturalização de sete para cinco anos, mas mantém os exames de Luxemburguês. Esta é uma das críticas da ASTI, que recorda que antes de 2008, quando a lei da dupla nacionalidade foi aprovada, bastava falar qualquer uma das línguas oficiais do país. 

"Com a dupla nacionalidade, que para alguns foi uma pílula difícil de engolir, as exigências linguísticas foram agravadas. Mas já que estamos a regressar a outras condições anteriores a 2008 [como a duração de residência], por que não regressar também a essa?", diz o porta-voz da ASTI.

A associação também considera que as mudanças nos exames de Luxemburguês previstas no projecto-lei - com a possibilidade de compensar os maus resultados na oral com o teste de compreensão - são apenas "de ordem simbólica". "Na prática, não vai mudar grande coisa. Entre 2009 e 2014, as diferenças na taxa de sucesso entre os testes de oralidade e de compreensão não ultrapassaram os cinco pontos", aponta a ASTI.

Os exames também podem afastar imigrantes com baixas qualificações, incluindo alguns portugueses, critica o porta-voz. "O Luxemburgo também acolhe pessoas com baixa escolaridade, que estão pouco habituadas aos exames previstos. A abordagem baseada exclusivamente nos exames é difícil para estas pessoas, e pode afastar muitos".

O projecto-lei prevê a dispensa do exame de luxemburguês para os candidatos que residem há mais de vinte anos no Luxemburgo, mas nestes casos exige que tenham frequentado pelo menos 24 horas de aulas da língua, uma condição que a ASTI considera absurda.

"Não sei para que é que serve, a não ser para calar a boca aos defensores da língua luxemburguesa. Vinte e quatro horas de qualquer língua não servem para nada, é apenas um alibi político", acusa o porta-voz.

A associação de defesa dos direitos do estrangeiros critica ainda a opção de deixar de fora as uniões de facto, quando o diploma permite a atribuição da nacionalidade aos cônjuges de cidadãos luxemburgueses, ao fim de três anos de casamento. "Porquê só o casamento, quando a lei luxemburguesa admite outras comunidades de vida?", critica o porta-voz, acusando o Governo de ter cedido "às exigências" dos partidos da oposição, com quem o Executivo chegou a acordo antes de apresentar esta nova versão do diploma. "Com a busca do consenso a todo o custo, é um projecto-lei menos progressista e adaptado à realidade do que aquele que tinha sido apresentado em Outubro", critica o porta-voz.

Um acordo que para a ASTI sofre com o facto de o Governo estar "traumatizado com os resultados do referendo" sobre o direito de voto dos estrangeiros, em Junho de 2015. Recorde-se que o Governo saiu derrotado da consulta popular, com 80% dos eleitores a chumbarem o direito de voto dos imigrantes - uma posição que fortaleceu o maior partido da oposição, os cristãos-sociais (CSV), que apoiaram o "não". 

Para o porta-voz, o projecto-lei tem ainda assim "elementos positivos", mas "há outros que não têm uma estratégia demográfica e uma visão de futuro por trás, e se devem apenas a negociações partidárias".  

"Mesmo com as projecções optimistas do Governo, que prevê nove mil novos luxemburgueses por ano [com este diploma], quando actualmente são cerca de 4.500, o saldo migratório anual ronda os 11 mil estrangeiros. A este ritmo [de naturalizações], nunca vamos conseguir reduzir o défice democrático e aumentar o número de luxemburgueses. Para isso temos de ter uma legislação generosa, e não é o caso desta", explica Sérgio Ferreira.

Em comunicado, a associação sublinha que a lei actual, que introduziu a dupla nacionalidade em 2008, "não permitiu aumentar nem estabilizar a percentagem de luxemburgueses entre a população", citando o preâmbulo do projecto-lei. Desde que a lei actual entrou em vigor, em Janeiro de 2009, "a percentagem de luxemburgueses baixou mesmo de 56,3% para 54,1%". Apesar das 31.126 naturalizações registadas desde 2009, o número de estrangeiros no país continuou a aumentar a um ritmo superior, agravando o défice democrátco.

Entre os aspectos positivos, a ASTI saúda a introdução "em parte" do direito do solo, para os filhos de estrangeiros nascidos no país (que poderão obter a nacionalidade luxemburguesa automaticamente aos 18 anos ou solicitá-la a partir dos 12). Um pequeno passo, quando se sabe que em países como os Estados Unidos todas as crianças nascidas no país obtêm imediatamente a nacionalidade americana.

"Mais uma vez, o consenso levou a que o Governo não assumisse que o Luxemburgo é um país de imigração", critica Sérgio Ferreira.

P.T.A.


Notícias relacionadas

Projecto-lei da nacionalidade introduz, pela primeira vez, a noção de direito do solo
(actualizado em 16/03/2016) Tornar-se luxemburguês vai ser mais fácil, mas a língua luxemburguesa continuará a ser um factor determinante para se obter o passaporte grão-ducal. Uma das novidades que o projecto-lei que o ministro da Justiça, Félix Braz, apresentou segunda-feira introduz, pela primeira vez na legislação luxemburguesa, a noção de direito do solo. A nova lei deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2017.
14.03.2016 Luxembourg, Kirchberg, ministère de la justice, Félix Braz, CdP Nationalitéitsgesetz photo Anouk Antony