Drogas foram a causa de 19% dos acidentes mortais em 2021
Drogas foram a causa de 19% dos acidentes mortais em 2021
Apesar do álcool continuar a ter mais prevalência entre os condutores parados nas operações da polícia, há quem decida conduzir sob o efeito de drogas e as consequências podem ser graves. De acordo com os números do Ministério da Mobilidade, o consumo de drogas foi a causa de doze acidentes graves (5%) e quatro acidentes mortais (19%) em 2021, no Luxemburgo. Os intervenientes são, a sua maioria, homens com idades entre os 18 e os 44 anos.
É importante perceber quais são os procedimentos das autoridades quando confrontadas com situações que envolvem drogas e o que está previsto na lei.
Como se realizam os testes de despistagem de drogas?
"A polícia não efetua testes de drogas no trânsito, apenas em caso de sinais claros de consumo de drogas ou em caso de acidentes com ferimentos", afirma ao jornal Virgule o departamento de comunicação da polícia luxemburguesa.
Quando se realiza um teste de saliva e o resultado é positivo, é imediatamente seguido de um exame de sangue no hospital. "Se forem detetados vestígios de drogas, é elaborado um protocolo que é enviado à Procuradoria. Em última análise é o promotor público que decide sobre as sanções a aplicar.
Consequências legais
De acordo com o Código da Estrada do Grão-Ducado, um condutor sob o efeito de drogas é passível de "prisão entre oito dias e três anos e uma multa entre 500 e 10.000 euros, ou apenas uma destas penas".
"A carta de condução só é retirada se o condutor se recusar a ser testado, o que também se aplica aos testes de alcoolemia. O Ministério Público decide sobre a sanção imposta e se a carta de condução é devolvida ao condutor", reafirma a polícia do Grão-Ducado.
A polícia só pode denunciar casos de condução sob a influência de drogas e não de apreensão da carta de condução, que são decididos pelo Ministério Público.
Em 2022, 230 pessoas foram submetidas a testes de drogas enquanto conduziam pela polícia.
O papel da comissão médica
Quando o Ministério da Mobilidade é informado de que "uma pessoa conduziu um veículo na via pública sob a influência de narcóticos, a comissão médica é responsável pela avaliação do processo administrativo da pessoa em questão, na presença de um médico membro da comissão", segundo as autoridades.
Esta comissão está autorizada a realizar testes toxicológicos capilares para determinar o consumo de droga em questão, durante um período mínimo de um mês antes da colheita da amostra. Se este teste exceder os limiares positivos estabelecidos pelo laboratório nacional de saúde (LNS), a pessoa é convocada pela comissão para redigir um relatório e ouvir as suas explicações.
Com base no parecer fundamentado da comissão médica, o Ministro da Mobilidade pode proceder à retirada da carta de condução da pessoa em causa por via administrativa.
Em 2022, 52 cartas de condução foram retiradas porque o condutor estava drogado, metade em relação ao ano anterior.
O Código da Estrada também estabelece os diferentes níveis de condução sob a influência de substâncias. Um condutor não deve exceder o limiar de um nanograma de THC no sangue, enquanto a cocaína pode atingir 15 nanogramas. O nível desta substância não deve ser igual ou superior a 25 nanogramas.
O que acontece nos países vizinhos?
Na Alemanha, a carta de condução pode ser retirada imediatamente se o condutor estiver sob a influência de drogas e este pode enfrentar uma pena de prisão de um a cinco anos. No caso da canábis, o limiar de um nanograma não deve ser excedido.
Já na Bélgica, a polícia confisca imediatamente a carta de condução se um controlo demonstrar que está a conduzir sob a influência de drogas. A carta fica apreendida durante pelo menos 15 dias e até seis meses e meio. O infrator arrisca-se a uma multa de entre 1.600 e 16.000 euros.
Em França, um condutor que acuse drogas no sangue pode ver retirados seis pontos da carta de condução, ou mesmo perder o direito a conduzir durante três anos. Se o condutor for responsável por um acidente com ferimentos, enfrenta até sete anos de prisão e uma multa de 100.000 euros. Por um acidente fatal, a pena de prisão pode ir até 10 anos e uma multa de 150.000 euros.
Com jornal Virgule*
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