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Direito de voto dos estrangeiros : "CSV e ADR jogam com o medo" - ASTI
Sérgio Ferreira e Laura Zucolli, da ASTI, estiveram à conversa com Clara Delgado, da Embaixada de Cabo Verde, dirigentes associativos e e alguns membros da comunidade cabo-verdiana

Direito de voto dos estrangeiros : "CSV e ADR jogam com o medo" - ASTI

Foto: Aleida Vieira
Sérgio Ferreira e Laura Zucolli, da ASTI, estiveram à conversa com Clara Delgado, da Embaixada de Cabo Verde, dirigentes associativos e e alguns membros da comunidade cabo-verdiana
Luxemburgo 3 min. 20.05.2015

Direito de voto dos estrangeiros : "CSV e ADR jogam com o medo" - ASTI

A Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI, no acrónimo em francês) apresentou, no domingo, à comunidade cabo-verdiana os benefícios do direito de voto dos estrangeiros nas legislativas luxemburguesas. Quanto ao resultado das sondagens, que dão a vantagem ao "não", a ASTI diz que os partidos da oposição estão a jogar com o medo.

A Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI, no acrónimo em francês) apresentou, no domingo, à comunidade cabo-verdiana os benefícios do direito de voto dos estrangeiros nas legislativas luxemburguesas. Quanto ao resultado das sondagens, que dão a vantagem ao "não", a ASTI diz que os partidos da oposição estão a jogar com o medo.

Segundo o porta-voz da ASTI, Sérgio Ferreira, a vantagem do “não” nas sondagens reflecte o aspecto surpresa e a falta de ponderação por parte dos luxemburgueses.

“Num primeiro reflexo, quando não percebemos bem as coisas a tendência é sempre dizer não”, disse Sérgio Ferreira acrescentado que teme que os partidos da oposição CSV e ADR e a própria população digam "não" apenas para castigar o governo e não propriamente porque estão contra o direito ao voto pelos estrangeiros.

"Esses partidos jogam com o medo das pessoas", aludiu ainda o porta-voz da ASTI durante a sessão de informação orgazinada em parceria com a Embaixada de Cabo Verde na sede da associação Amizade Cabo-verdiana.

Laura Zuccoli, presidente da ASTI, explicou a importância do direito de voto dos estrangeiros: "O direito de voto é um factor de integração e reforça a vontade dos estrangeiros em se interessarem mais pelo país e se engajarem mais nos assuntos internos”, disse, chamando a atenção para a complexidade da questão do referendo e a forma como é construída.

Zuccoli lembrou que 40% da população luxemburguesa não possui passaporte luxemburguês, o que faz com que quase metade dos habitantes do Grão-Ducado esteja excluída das decisões do país.

No Luxemburgo, apenas os cidadãos com nacionalidade luxemburguesa podem votar nas legislativas. Caso o "sim" vença no referendo, os estrangeiros vão também poder votar nas legislativas (mas não podem ser candidatos) desde que residam no país há mais de 10 anos e tenham participado nas eleições comunais ou europeias, o que pressupõe a inscrição nos cadernos eleitorais.

De referir que, segundo a ASTI, actualmente apenas dois terços da população cumpre a condição de residir há mais de 10 anos no país.

Ainda de acordo com os números da associação, 86% dos estrangeiros residentes no Grão-Ducado provêm da UE, facto que dispensaria a aquisição da nacionalidade para se poder votar.

“Se com o passaporte da EU temos praticamente os mesmos direitos e oportunidades que um originário do Luxemburgo, de que nos serve ter a nacionalidade luxemburguesa?”, questionou Laura Zuccoli, explicando que as pessoas não estão dispostas a abdicar das suas nacionalidades apenas para ter direito ao voto.

Em 2013 mais de oito mil pessoas inscreveram-se nos centros de língua e no serviço de formação de adultos para aprender as línguas do país, sobretudo o luxemburguês. Para Laura Zuccoli e Sérgio Ferreira este cenário mostra um interesse cada vez maior dos estrangeiros pela língua, cultura e história do Luxemburgo.

Durante a apresentação foi lançado também um apelo para que a comunidade cabo-verdiana com passaporte luxemburguesa possa ir votar e, através do seu “sim”, abrir caminho para que a restante comunidade possa, ela também, exercer de forma activa o direito à voz na sociedade. Lembrando que, no Luxemburgo, uma vez inscritos o voto é obrigatório.

A ASTI preparou 12 contra-argumentos em resposta aos principais argumentos do "NEE" (não). O documento está disponível na sede do ASTI (rue Auguste Laval, n° 10-12) ou na sede da associação Amizade cabo-verdiana (rue Michel Welter, n°19), ambos na cidade do Luxemburgo.

O referendo tem lugar no próximo dia 7 de Junho e uma das questões será o direito de voto nas legislativas alargado aos estrangeiros.

Aleida Vieira


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