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Direito à nacionalidade do país onde se nasceu é exceção no mundo
Luxemburgo 4 min. 08.11.2018

Direito à nacionalidade do país onde se nasceu é exceção no mundo

Direito à nacionalidade do país onde se nasceu é exceção no mundo

Foto: Guy Wolff
Luxemburgo 4 min. 08.11.2018

Direito à nacionalidade do país onde se nasceu é exceção no mundo

O mundo divide-se em dois grandes sistemas de nacionalidade: o "direito do solo" (para quem nasce em território nacional) e o "direito do sangue" (para filhos dos nacionais), tendo alguns países um sistema misto. O direito a obter a nacionalidade do país onde se nasceu vigora em poucos países, e há casos em que pode estar ameaçado.

Comecemos pelo direito mais comum em todo o mundo, o chamado "jus sanguinis" ou direito do sangue. É este direito que prima na maioria dos países. Nesta modalidade, uma criança recebe ou "herda" a nacionalidade dos pais ou de um dos seus progenitores. Um exemplo ajuda a perceber melhor: um filho de portugueses residentes na Holanda, que tenha nascido naquele país, obtém a nacionalidade portuguesa, mas não a holandesa.

Este é o sistema que vigora na maioria dos países do mundo: em todo o continente africano, em praticamente todos os países asiáticos e na maioria dos países europeus (Itália, Holanda, Polónia, Suíça, Roménia e Áustria).

Até recentemente, o Luxemburgo também se incluía apenas neste grupo. É que o direito do solo, embora com condições, só foi introduzido com a nova lei da nacionalidade, proposta pelo ministro da Justiça lusodescendente, Félix Braz, um diploma que entrou em vigor em 1 de abril de 2017.

O direito a ter a nacionalidade do país onde se nasceu

Já o "jus soli" (direito do solo) é reconhecido, em paralelo com o direito do sangue, apenas em três dezenas de países, e a  maioria fica no continente americano. As crianças nascidas nos Estados Unidos, Canadá, Chile, México, Argentina ou Equador obtêm automaticamente a nacionalidade do país onde nasceram. Mas esse direito pode estar ameaçado, pelo menos nos EUA. Donald Trump já disse que quer pôr fim ao "direito do solo" previsto na Constituição, que prevê que qualquer criança nascida em território americano obtenha a nacionalidade daquele país.

Outros países aplicam o "jus soli" com condições - caso do Luxemburgo, que introduziu o chamado direito do solo de primeira geração em 2017. Nesta modalidade introduzida pela nova lei, os filhos de emigrantes nascidos no país, a viver há mais de cinco anos no Grão-Ducado, obtêm automaticamente a nacionalidade quando completam 18 anos. Em alternativa, podem pedi-la a partir dos 12 anos, ou ainda mais tarde, se já tinham mais de 18 anos à data da entrada da lei em vigor. Um total de 1.014 filhos de imigrantes no Luxemburgo obtiveram a naturalidade de forma automática no ano passado, ao cumprirem 18 anos. 

França e Alemanha têm sistemas semelhantes. França, Espanha e Bélgica praticam também o direito de solo de segunda geração, ou "duplo direito do solo", que também está previsto no Luxemburgo. Neste caso, uma criança nascida no país pode obter a nacionalidade se pelo menos um dos pais já tinha nascido no mesmo território. Exemplo: o filho de portugueses que nasça no Luxemburgo, cuja mãe, por exemplo, tivesse já nascido no Grão-Ducado, pode beneficiar desta disposição.

Em Espanha, qualquer pessoa que nasça no país tem direito à nacionalidade espanhola, bastando ter ali vivido durante um ano. Em Portugal são dois anos. Na Bélgica, é preciso que os pais vivam há cinco anos no país.

A Austrália praticou o direito do solo sem restrição até 1986. A partir daí, a lei passou a exigir que um dos pais fosse australiano ou residente permanente no país.

Na Índia, após a independência da Grã-Bretanha, em 1949, a nacionalidade foi atribuída automaticamente a todos os residentes. A partir de 1987, a lei passou a exigir que um dos pais seja indiano para que o filho obtenha a nacionalidade. Desde 2004, passou mesmo a exigir que ambos os progenitores tenham cidadania indiana.

No Reino Unido, qualquer pessoa nascida no país antes de 1 de janeiro de 1983 é considerada cidadão britânico. Após essa data, passou a ser necessário que um dos pais seja britânico ou tenha autorização de residência sem limites no país (como ainda é o caso para os nacionais da União Europeia).

Na sequência de um referendo em 2004, a Irlanda restringiu o direito do solo, até aí absoluto, que se aplicava também às pessoas nascidas na Irlanda do Norte. Atualmente, para obter a nacionalidade irlandesa, uma criança que nasça na Irlanda tem de ser filha de estrangeiros que tenham vivido no país durante três anos, nos quatro anos anteriores.

Condições de naturalização também variam

A maioria dos países aceita ainda a naturalização de estrangeiros que preencham determinadas condições, como o casamento com um nacional, uma duração mínima de residência ou conhecimento da língua. Mas há casos em que as exigências vão para além disso. O Vietname exige que os imigrantes adotem um nome vietnamita, a exemplo do guarda-redes brasileiro Fábio Santos, que se chama agora Phan Van Santos, ou do futebolista nigeriano Maxwell Eyerakpo, rebatizado Dinh Hoang Max.

Em Israel, a lei do retorno, adotada em 1950, dois anos depois da criação do Estado de Israel, dá direito à cidadania israelita a qualquer imigrante no país com um ascendente judeu até à terceira geração (filhos e netos), bem como a quem casa com um judeu.

P.T.A. (com AFP)


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