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Diminuir a renda no Luxemburgo? A lei permite mas está "escondida"
Luxemburgo 3 min. 10.01.2020

Diminuir a renda no Luxemburgo? A lei permite mas está "escondida"

Diminuir a renda no Luxemburgo? A lei permite mas está "escondida"

Foto: Pixabay
Luxemburgo 3 min. 10.01.2020

Diminuir a renda no Luxemburgo? A lei permite mas está "escondida"

Teresa CAMARÃO
Teresa CAMARÃO
A lei de 2oo6 é clara e diz que um proprietário não pode cobrar uma renda superior a 5% do valor investido no imóvel. Um inquilino de Limpertsberg levou o caso a tribunal. Quer pagar 1.100 euros em vez de 1.700.

Com o "drama das rendas altas" a atormentar quem tem e quem procura casa para arrendar no Grão-ducado, seguiu para apreciação dos tribunais o caso de um inquilino de Limpertsberg que quer reduzir a renda em 40% graças à lei de 21 de setembro de 2006 sobre o arrendamento para uso residencial que estabelece no artigo 3° que o "arrendamento de uma habitação não pode proporcionar ao proprietário um rendimento anual superior a 5% do capital investido na habitação". 

O caso foi revelado pela RTL. A pagar atualmente 1.700 euros por um apartamento de 90 metros quadrados em Limpertsberg, o inquilino quer passar a pagar 1.100 com despesas incluídas. O julgamento já arrancou. Esta quinta-feira, o homem invocou a legislação do Grão-Ducado na primeira audiência levada a cabo no Tribunal da Paz luxemburguês. A leitura do acórdão final está marcada para 16 de janeiro, uma semana depois. 

Senhorio ameaça aumentar a renda

Numa pequena investigação, o morador de Limpertsberg percebeu que o apartamento custou entre 15.000 e 25.000 euros quando foi adquirido. A lei estima que a renda cobrada deveria fixar-se entre os 500 e os 700 euros. 

Em defesa do senhorio, o advogado vem dizer que "não é descabido pedir 1.500 euros sem encargos tendo em conta os preços praticados em Limpertsberg". Já anunciou até que pretende reavaliar a renda e aumentá-la para 2.000 euros. Além disso, o advogado garante que há faturas que provam o investimento do proprietário em janelas e outros equipamentos que, na sua opinião, deitam por terra a argumentação do inquilino. 

"Aconselharam-me a ir viver para Thionville"  

Convencido do preço exorbitante cobrado pelo apartamento inserido num prédio de 1957 no bairro da capital, o inquilino da vez assegura que não "tem nenhum problema particular com o proprietário" da casa que ocupa há mais de cinco anos. Curioso, começou a interessar-se pela legislação que regula o mercado de habitação luxemburguês quando, confrontado pelas críticas de um eventual companheiro de casa ao estado "gasto e demasiado velho" da mobília, viu o senhorio recusar-lhe a mudança dos móveis. 

"Perguntei ao senhorio se ele podia mudá-los mas ele recusou", contou à RTL. Desde aí, o proprietário negou sucessivamente outros pedidos. Chamados à Comissão que resolve os conflitos entre inquilinos e senhorios da cidade, o homem foi aconselhado a desistir da queixa numa decisão que considerou "arbitrária". Foi mesmo aconselhado a trocar o Luxemburgo por França."Fui aconselhado a mudar-me para Thionville" e "foi sugerido que eu retirasse a queixa, porque não teria sucesso, e podia mesmo levar a um aumento da minha renda". 

União dos proprietários desvaloriza

Não é que a primeira vez que um inquilino recorre à justiça luxemburguesa para exigir a redução da renda com base na lei pouco conhecida entre os que residem no país. Em 2014, o tribunal deu razão a um morador de Bettembourg e baixou a renda do estúdio de 600 para 250 euros como relatou, na altura, o Wort.   

Citado pela RTL, o especialista em assuntos imobilionários e presidente da l'Union des propriétaires à Luxembourg, Georges Krieger, diz, no entanto, que estes casos não costumam ter sucesso. "Não creio que nos últimos cinco anos eu tenha visto um senhorio ir a tribunal por tais reduções de renda. Estes são casos extremamente raros", sublinha. "Há vinte anos atrás, tivemos casos destes nos nossos estudos - facilmente 40 casos por ano - Hoje, temos na melhor das hipóteses um por ano", conclui. 


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