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Despedimento da empregada de limpeza da Embaixada "é desumano", acusa OGBL

Despedimento da empregada de limpeza da Embaixada "é desumano", acusa OGBL

Foto: Christophe Olinger
Luxemburgo 5 min. 11.01.2019

Despedimento da empregada de limpeza da Embaixada "é desumano", acusa OGBL

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
A central sindical luxemburguesa diz que a trabalhadora, impedida de se apresentar ao trabalho no início deste mês, fazia limpezas na Embaixada há 25 anos e continua sem receber qualquer carta formalizando o despedimento.

"O que estão a fazer não é correto nem humano", acusou hoje Carlos Pereira, membro da direção da central sindical OGBL. "Depois de mais de 20 anos a trabalhar para a Embaixada, dizem-lhe 'não entras mais aqui dentro', é completamente desumano", criticou o dirigente sindical. "Até hoje, esta mulher não recebeu uma carta em como foi despedida".

O sindicalista reagiu também à carta que o embaixador enviou à advogada da OGBL, na qual o diplomata defende que "o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Embaixada tudo fizeram para regularizar a situação [da trabalhadora] conforme à legislação da República Portuguesa".  

"Esta mulher fez descontos para a Segurança Social luxemburguesa desde 1993, paga os impostos neste país e é agente externa do Estado português, tem direito a receber o salário mínimo no Luxemburgo e a gozar dos direitos do Luxemburgo. E a lei luxemburguesa é muito clara: mesmo com contrato oral, ela tem um contrato indeterminado", defendeu.

O sindicalista acusou ainda o Estado português de "fazer o contrário" do que defende, violando os direitos dos trabalhadores portugueses no estrangeiro que afirma defender. "Por um lado dizem que querem reforçar as inspeções e os direitos dos trabalhadores portugueses no estrangeiro, e aqui fazem o contrário. É escandaloso e incompreensível", lamentou.

O sindicato luxemburguês OGBL anunciou ontem que vai processar o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e a Embaixada de Portugal no Luxemburgo, acusando-os de “despedimento abusivo” de uma empregada de limpeza cujo processo de regularização previa um salário abaixo do mínimo.

Em causa está uma trabalhadora que faz limpezas na Embaixada desde 1993, mas que nunca teve um contrato escrito, explicou a advogada Cátia dos Santos, mandatada pela OGBL. “O contrato é oral, mas pelo direito luxemburguês ela tem direitos e eles têm de cumprir esses direitos”, disse a jurista.


Embaixador nega "pressão" junto de empregada de limpeza e desmente violação do salário mínimo
António Gamito transmitiu ao Contacto uma carta enviada à advogada mandatada pelo sindicato OGBL para representar a trabalhadora.

A Embaixada abriu concurso em 29 de outubro do ano passado para regularizar a situação, ao abrigo do programa de regularização extraordinária de vínculos precários na administração pública, mas o anúncio estabelecia uma remuneração inferior ao salário mínimo nacional, uma infração punida pelo Código do Trabalho do Luxemburgo com coimas que podem ir até aos 25 mil euros.

O caso foi denunciado pela central sindical luxemburguesa em 13 de novembro, tendo o MNE admitido corrigir a remuneração, tal como o Contacto noticiou então.

Segundo a advogada, em dezembro a Embaixada propôs um contrato de trabalho que deveria entrar em vigor a 1 de janeiro. A remuneração respeitava o salário mínimo em vigor em dezembro, mas não previa os aumentos salariais de janeiro anunciados em outubro pelo governo luxemburguês, ao abrigo da indexação, o que teria deixado a trabalhadora a receber efetivamente um valor inferior ao mínimo legal. “Esse já era um problema, não ia ter direito a esse aumento”, explicou a advogada, apontando que o contrato tinha “vários problemas”.

“Um deles é que previa até 44 horas semanais, o que é impossível, porque o direito luxemburguês prevê um máximo de 40 horas”, explicou, precisando que a empregada de limpeza já trabalhava a tempo parcial para o Instituto Camões, 15 horas por semana.

O contrato também previa que o foro competente para a resolução de conflitos fosse Lisboa. “Para uma senhora que trabalha no Luxemburgo, ter de ir a tribunal em Lisboa é uma situação surrealista”, considerou a jurista.

A advogada pediu que o contrato fosse alterado, mas não recebeu resposta. Segundo a jurista, o cônsul de Portugal terá convocado a trabalhadora em 21 de dezembro, para lhe comunicar que deveria assinar o contrato até 31 de dezembro, sob pena de não trabalhar mais para a Embaixada. Como as modificações pedidas não foram feitas, a trabalhadora recusou assinar.

De acordo com a jurista, no dia 2 de janeiro a trabalhadora apresentou-se ao serviço, acompanhada de testemunhas, incluindo a advogada, mas dois funcionários da Embaixada impediram a entrada da empregada de limpeza, afirmando estar a agir por “ordens do MNE”.


Embaixada despediu empregada recrutada abaixo do salário mínimo no Luxemburgo
O Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha prometido rever o salário da empregada de limpeza, após o Contacto ter noticiado que a remuneração estava abaixo do mínimo legal. Apesar disso, a trabalhadora, que fazia limpezas na Embaixada há 25 anos, foi despedida "abusivamente" no início de janeiro, denunciou hoje a OGBL. A central sindical vai processar o Estado português.

A trabalhadora apresentou-se novamente nos dias 3 e 4 de janeiro, com os mesmos resultados. Os dois funcionários recusaram igualmente o pedido de um documento que confirmasse o despedimento.

Para a advogada, está em causa um “despedimento ilegal e abusivo”. “Vamos dar entrada de um processo nos tribunais luxemburgueses para reconhecer o despedimento oral e abusivo pela Embaixada”, disse, precisando que a trabalhadora tem direito a “indemnização de pré-aviso” e a ser ressarcida dos “prejuízos materiais e morais”.

Além disso, a OGBL reclama o pagamento de cerca de cinco mil euros, correspondente às atualizações salariais que alega não terem sido pagas desde 2010, ao abrigo da indexação, um mecanismo de atualização salarial que se aplica em função do valor da inflação.

O Contacto questionou o gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros por escrito sobre o caso, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta.

O embaixador de Portugal no Luxemburgo, António Gamito, transmitiu hoje ao Contacto uma carta enviada à advogada da OGBL a 9 de janeiro, em que contesta que tenha havido "pressão" para que a trabalhadora assinasse o contrato antes de 31 de dezembro, sustentando que esta foi apenas informada de que, se o não fizesse, "cessaria funções enquanto prestadora de serviços, não havendo lugar a despedimento". O diplomata também recusa que o salário fosse inferior ao mínimo nacional.

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