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Desemprego/intempéries. ADEM diz que fraude é "difícil" de provar

Desemprego/intempéries. ADEM diz que fraude é "difícil" de provar

Foto: Lex Kleren
Luxemburgo 2 min. 07.02.2019

Desemprego/intempéries. ADEM diz que fraude é "difícil" de provar

Susy TEIXEIRA MARTINS
A Agência para o Desenvolvimento do Emprego (ADEM) tem conhecimento de alegadas fraudes aos cofres do Estado no âmbito do subsídio devido a intempéries.

Sem avançar o número exato de denúncias, Pierre Schloesser, do serviço jurídico da ADEM, disse à Rádio Latina ter recebido "algumas queixas" nos últimos anos de fraudes nos subsídios de desemprego por intempéries ("chômage intempéries", na denominação oficial em francês). As denúncias foram feitas por operários do setor da construção civil que tiveram de continuar a trabalhar sob intempéries, apesar de os patrões terem recebido dinheiro da ADEM, através do seu Fundo para o Emprego, para suspender os trabalhos.

Uma vez que a ADEM tem conhecimento da fraude porque razão transfere os subsídios aos patrões? O responsável desta entidade pública responde que "é difícil dar seguimento às denúncias porque são feitas de forma anónima".

O patrão só tem que declarar o encerramento do estaleiro à ADEM passadas 24 horas. Uma situação que dificulta a atuação das autoridades em caso de irregularidades. Pierre Schloesser classifica de "muito difícil" 'apanhar' os patrões fraudulentos em flagrante delito.


Na semana passada, a Rádio Latina denunciou a existência de patrões a encaixar indevidamente os apoios financeiros do Estado em caso de mau tempo.

A Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM) assegurou, na semana passada à Rádio Latina, não ter conhecimento de alegadas fraudes nos subsídios de desemprego por causa das intempéries. Confrontado com esta declaração, o jurista da ADEM diz "partir do princípio que os serviços do centro de emprego tenham informado a ITM sobre as denúncias".

Sobre as consequências para este tipo de fraude, os patrões 'apanhados' em flagrante delito serão "relembrados do Código do Trabalho", refere Pierre Schloesser à Latina.

Note-se que o artigo 533 do Código do Trabalho prevê que em caso de fraude, ou seja, em caso de declarações falsas por parte do empregador, este tem de restituir à ADEM, as verbas indevidamente recebidas, sem prejuízo do trabalhador.

A ADEM promete reforçar a frequência dos controlos aleatórios, sobretudo nos estaleiros que suscitam dúvidas de fraude, até porque o serviço de inspeção da agência possui agora mais recursos.




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