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Desculpas de mau pagador

Desculpas de mau pagador

Editorial Luxemburgo 3 min. 16.11.2018

Desculpas de mau pagador

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
Em 2013, o Contacto denunciou outro recrutamento para a residência do embaixador abaixo do salário mínimo nacional. Na altura era um cozinheiro, agora é uma empregada doméstica. Em ambos os casos, os embaixadores cortaram relações com o jornal, incomodados com a notícia. A História repete-se, mas apesar da elegante simetria, já vamos todos cansados desta história.

No "Homem sem Qualidades", Robert Musil escreve a páginas tantas: "Hoje em dia, só os criminosos se atrevem a lesar outras pessoas sem filosofia". Ulrich, o anti-herói do livro, acompanha fascinado o julgamento de Moosbrugger, um homem que assassinou uma prostituta, contrapondo a brutalidade sem perdão do homicida, e o escândalo provocado pelo seu crime, com os que lesam a sociedade a coberto de filosofias: industriais, funcionários do Estado, banqueiros, todos frequentadores dos salões da alta sociedade vienense, que escapam ao estigma e ao castigo do criminoso com a complacência e a admiração social.

A frase continuaria verdadeira, três quartos de século depois de Musil a ter escrito, não fosse a filosofia ter caído em desuso. Não, hoje quem lesa as pessoas e não quer passar por criminoso, desses de delito comum, usa a lei em seu favor. Contrata abaixo do salário mínimo, e diz que é a lei; recusa pagar a indexação dos salários, e ó da guarda, que é a lei; viola as normas imperativas de um Estado que o acolhe e as garantias mínimas dos trabalhadores que ali vivem, e diz que o problema, claro, é a interpretação da lei.

Entre nós, a tática funciona muito bem, porque temos tantos juristas de bancada como adeptos do Benfica, Sporting e Porto todos juntos; e como a lei é vasta e hermética, na sua aridez de decretos e regulamentos, a caravana prossegue, sem vergonha, o seu caminho.

O caso da Embaixada de Portugal no Luxemburgo revelado esta semana pelo Contacto é paradigmático. Abre-se um concurso para regularizar uma empregada doméstica, desregularizando o seu salário. Publicam-se editais e avisos, observando as formalidades burocráticas com a dedicação de um manga de alpaca, enquanto se manda às urtigas os direitos dos trabalhadores. Tudo enquanto o Governo anuncia mais inspeções para evitar que os portugueses sejam explorados no estrangeiro.

Não fosse a situação ser tão grave, e o paradoxo faria sorrir. Uma pessoa pergunta-se se o roteiro dos inspetores incluirá os edifícios da Embaixada e do Consulado de Portugal no Luxemburgo, e, já agora, a residência do embaixador, onde os direitos laborais também são, ao que parece, letra morta. A pergunta, claro, é retórica. As inspeções são para os patos bravos da construção, de preferência sem departamentos jurídicos que contestem a lei, em pareceres que parecem desculpas de mau pagador. Como se, ainda que a lei dispusesse realmente de outra forma, violando a mais elementar justiça, o Governo não pudesse propor legislação que respeite os direitos dos seus próprios trabalhadores.

A verdade é que a situação não tem graça nenhuma, até porque não é a primeira vez que ouvimos esta piada. Em 2013, o Contacto denunciou outro recrutamento para a residência do embaixador abaixo do salário mínimo nacional. Na altura era um cozinheiro, agora é uma empregada doméstica. Em 2013, a então embaixadora também cortou relações com o jornal, incomodada com a notícia. Fast forward para o presente. Novembro de 2018: o novo embaixador "congela relações" com o Contacto. A História repete-se, mas apesar da elegante simetria, já vamos todos cansados desta história.

P.S. Já depois de escrever esta crónica, o Ministério dos Negócios Estrangeiros admitiu vir a corrigir a remuneração da empregada doméstica contratada para trabalhar na residência do embaixador, "caso se verifique [sublinhado nosso] que se trata efetivamente de um valor inferior ao salário mínimo no Luxemburgo para o desempenho das funções em causa", pode ler-se na resposta do gabinete do ministro Augusto Santos Silva a questões enviadas pelo jornal em 13 de novembro. Verifica-se, e é aliás facilmente verificável. O salário mínimo em vigor desde 1 de agosto para pessoas não qualificadas pode ser consultado no site Internet do Governo luxemburguês, e também nos sites da Inspeção do Trabalho do Grão-Ducado, no portal governamental Guichet.lu, com informações úteis para os cidadãos, e no site da Segurança Social luxemburguesa. A ver se assim não há mais desculpas.   

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