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Denúncias de falhas e de desencorajamentos nos pedidos de asilo chegam ao Parlamento
Luxemburgo 5 min. 13.08.2020

Denúncias de falhas e de desencorajamentos nos pedidos de asilo chegam ao Parlamento

Denúncias de falhas e de desencorajamentos nos pedidos de asilo chegam ao Parlamento

Foto: Pierre Matgé
Luxemburgo 5 min. 13.08.2020

Denúncias de falhas e de desencorajamentos nos pedidos de asilo chegam ao Parlamento

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
O Governo rejeitou as críticas feitas pelo Coletivo para os Refugiados do Luxemburgo, sobre as dificuldades criadas aos refugiados no processo de requisição de asilo. Partido Pirata solicitou esclarecimentos ao ministro Jean Asselborn.

O Partido Pirata questionou o governo, esta terça-feira, 11 de agosto, através de duas perguntas parlamentares dirigidas ao Ministro da Imigração e Asilo, Jean Asselborn, acerca das críticas que foram feitas pelo Coletivo para os Refugiados do Luxemburgo (LFR) sobre falhas e violações de direitos fundamentais no processo de candidatura para a obtenção de asilo e proteção do Grão-Ducado.

Uma das críticas apontadas pelo organismo, que junta várias associações, prende-se com o tratamento que dizem ser muitas vezes intimidatório dos requerentes de asilo, durante o processo de candidatura. 

"O LFR está preocupado com os testemunhos de muitos requerentes de asilo que são desencorajados, ou mesmo intimidados, de procurar protecção internacional na Direcção da Imigração. A situação parece ser particularmente aguda na contexto sanitário atual", refere o comunicado do Conselho de Refugiados do passado dia 10 e que originou uma reação de rejeição por parte de Jean Asselborn. 

"O Ministro da Imigração e Asilo, Jean Asselborn, toma nota do comunicado do Lëtzebuerger Flüchtlingsrot (LFR) de 11 de Agosto de 2020 relativo a alegados casos de violação dos direitos fundamentais durante a introdução de pedidos de asilo no Luxemburgo, e rejeita as várias acusações. Em primeiro lugar, é de salientar que os agentes do primeiro balcão de receção da Direcção da Imigração são regularmente confrontados com um público desrespeitoso e até ameaçador, com situações que exigem a intervenção de agentes de segurança. Os testemunhos alegadamente recolhidos pelos membros da LFR devem, portanto, ser postos em perspectiva", refere o comunicado de resposta do Ministro.

Sérgio Ferreira, porta-voz da ASTI (Association de Soutien aux Travailleurs Immigrés), refere, em declarações ao Contacto, que "aquilo que o coletivo de refugiados quis, antes de mais, com o seu comunicado foi chamar a atenção para o facto de haver problemas no registo dos pedidos de asilo. Se alguém está impedido de fazer o seu pedido de asilo, é, evidentemente, uma falha num seu direito fundamental". E diz que a reação da Direção de Imigração, patente no comunicado enviado em nome do Ministro, "chocou ainda mais" o LFR. 

"Primeiro, porque tenta, com essa afirmação, estigmatizar uma população que já é fortemente estigmatizada. E, depois, e é aquilo que nos revolta um pouco mais, estamos a assistir, nos últimos anos, a várias práticas que, no nosso entender, não se coadunam com os princípios nem da Convenção de Genebra, nem do direito internacional", refere Sérgio Ferreira.

Outra das críticas que o Conselho de Refugiados apresentou no seu comunicado prende-se com o que diz ser a "triagem" feita antes do registo dos pedidos. "O direito de requerer asilo é universal e, ao fazê-lo, a administração priva estes pessoas das garantias e direitos relacionados com o procedimento administrativo". Ou seja, enquanto está a aguardar uma decisão sobre o seu pedido de asilo, o requerente é tolerado no território luxemburguês e tem direito a condições mínimas de proteção material. "Uma pessoa que se apresente à Direção da Imigração para pedir asilo e que saia sem ter obtido um certificado para o efeito, não terá direito a nada", refere o documento.

O LFR pediu, por isso, maior transparência sobre o número de pessoas que se deslocaram ao Direção da Imigração para requerer asilo e o número de pedidos de asilo registado.

Na resposta do Governo contrapõe-se que na apresentação dos pedidos de protecção internacional, "os funcionários fornecem aos requerentes informações relevantes sobre o procedimento de asilo" e que "essas informações são dadas oralmente na presença de um intérprete".

O documento afirma que os funcionários têm a obrigação legal de informar as pessoas que, de acordo com as disposições legais, não são qualificadas para que o procedimento possa continuar no Luxemburgo. "A Lei de 18 de Dezembro de 2015 enumera claramente as situações em que é tomada uma decisão de falta de jurisdição ou uma decisão de inadmissibilidade. A fim de não dar falsas esperanças a estas pessoas, é importante fornecer-lhes esta informação o mais rapidamente possível". 

O comunicado do governo acrescenta que, noutros casos, muitos requerentes acabam por decidir "não solicitar protecção internacional e regressar ao Estado-Membro [inicialmente] responsável pelo seu pedido ou que já lhes concedeu protecção internacional". "Esta decisão pessoal é registada por escrito e assinada pelas pessoas em causa. No entanto, se uma pessoa mantiver o seu desejo de apresentar um pedido de protecção internacional, o pedido será devidamente registado", garante o executivo.

O texto diz ainda que o serviço de primeiro acolhimento da Direcção da Imigração, responsável pela abertura de candidaturas, esteve aberto durante todo o período de emergência sanitária e que o governo "prorrogou todos os certificados para a apresentação de um pedido de protecção internacional que deverão expirar durante o estado de crise"

Mas admite que houve falhas técnicas que impediram a submissão de algumas candidaturas. "Nenhum pedido de protecção internacional pôde ser registado entre 29 de Junho de 2020 e 9 de Julho de 2020 devido a problemas técnicos com o sistema "Eurodac". Isto levou a que as pessoas tivessem de regressar para a abertura das suas candidaturas. Durante este intervalo, as pessoas em questão foram contudo alojadas e supervisionadas pelo Gabinete Nacional de Acolhimento (ONA)", assegura o comunicado.

Porém, os problemas informáticos repetiram-se recentemente,segundo denuncia Sérgio Ferreira.

"Esta semana nenhum requerente de asilo pôde registar o seu pedido porque mais uma vez, aparentemente, há um problema técnico com o sistema. Problemas técnicos têm de se resolver. Se há um problema informático há meios, não informáticos, de garantir que as pessoas possam fazer o seu pedido."   

Para o porta-voz da ASTI tratam-se de "pequenos pretextos" utilizados para "evitar que haja mais pedidos de asilo"e uma prática que subverte prioridades, ao "sacrificar os princípios por questões práticas". "O que deve acontecer é que a prática se deve adaptar aos princípios", defende.  

Sérgio Ferreira adianta que o LFR vai esperar pelas reações às perguntas colocadas pelos deputados para decidir se volta a tomar uma nova posição pública sobre o tema, mas adianta que o coletivo pretende pedir ao ministro, Jean Asselborn, que o receba "o mais rapidamente possível para esclarecer todas as esta matérias". 

O Ministro mostrou-se entretanto disponível, no referido comunicado, para receber o Conselho de Refugiados para discutir as "inquietações expressas" pelo organismo.


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