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Declarar nascimento de um recém-nascido durante crise sanitária
Luxemburgo 20.11.2020

Declarar nascimento de um recém-nascido durante crise sanitária

Declarar nascimento de um recém-nascido durante crise sanitária

Wort
Luxemburgo 20.11.2020

Declarar nascimento de um recém-nascido durante crise sanitária

Susy MARTINS
Susy MARTINS
O prazo de cinco dias nem sempre consegue ser respeitado, nomeadamente quando os pais estão em quarentena ou em isolamento.

A lei luxemburguesa dá um prazo de cinco dias aos pais para declararem no estado civil da comuna de residência, o nascimento de um filho. No entanto durante esta crise sanitária, esse prazo nem sempre consegue ser respeitado, nomeadamente quando os pais estão em quarentena ou em isolamento. Para além disso, as regras de segurança nas maternidades são atualmente bastante rigorosas, para evitar a propagação do novo coronavírus. Os pais não podem sair e entrar na maternidade, consoante a sua vontade.

Porém, caso os pais não respeitem esse prazo de cinco dias, a Justiça tem de intervir, o que tem como consequência um processo judicial, bastante complicado para os pais.

Situações que levaram o Governo a suspender esse prazo de cinco dias desde o início da crise sanitária. A Comissão parlamentar da Justiça reuniu-se esta semana para abordar o assunto e a intenção é prolongar o prazo de suspensão até 30 de junho de 2021. O projeto de lei está a ser analisado.

Para alguns deputados é, no entanto, necessário introduzir um prazo provisório, para garantir uma segurança jurídica. Um ponto de vista partilhado pela ministra da Justiça, Sam Tanson, que referiu que é melhor introduzir um prazo transitório de um mês, para que os pais não declarem os filhos dois ou três meses após o nascimento.  

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