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Data limite para declarar nascimento de bebés novamente suspensa
Luxemburgo 30.11.2020

Data limite para declarar nascimento de bebés novamente suspensa

Data limite para declarar nascimento de bebés novamente suspensa

Pixabay
Luxemburgo 30.11.2020

Data limite para declarar nascimento de bebés novamente suspensa

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
O prazo limite de cinco dias para a declaração de nascimento dos bebés foi novamente suspenso, desta vez até 30 de junho de 2021. Esta é uma das medidas de caráter civil incluídas do projeto de lei aprovado na quarta-feira sobre as novas medidas restritivas de combate à pandemia.

Segundo um comunicado do Ministério da Justiça, "a medida que suspende o prazo para o registo de um recém-nascido foi reativada tanto para aliviar os pais como as assistentes nas maternidades".

No domínio comercial, o Ministério da Justiça lembra ainda que foi prolongada até 30 de junho do próximo ano a medida que suspende o prazo de um mês que os comerciantes têm para declarar cessação de pagamentos.

Da mesma forma, e devido à pandemia, foram prolongadas até essa data as medidas que permitem as empresas e outras pessoas jurídicas efetuar reuniões sem obrigação de presença física.

Esta possibilidade foi também alargada a outras entidades que o solicitaram, como seguradoras, notários, oficiais de justiça, Ordem dos Arquitetos e Engenheiros e Ordem de advogados.  

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