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Cuidado com as falsas baixas médicas para 'fugir' ao CovidCheck
Luxemburgo 2 min. 15.01.2022
Nova lei covid

Cuidado com as falsas baixas médicas para 'fugir' ao CovidCheck

Nova lei covid

Cuidado com as falsas baixas médicas para 'fugir' ao CovidCheck

Photo: dpa
Luxemburgo 2 min. 15.01.2022
Nova lei covid

Cuidado com as falsas baixas médicas para 'fugir' ao CovidCheck

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
Sindicatos e médicos pedem cautela quanto a possíveis licenças médicas não válidas. A CNS garante que vai estar atenta e pode tomar medidas extra.

O sistema CovidCheck no trabalho entra hoje em vigor no Luxemburgo. Os trabalhadores têm de apresentar à entrada do seu local de trabalho uma das três opções: Certificado de vacinação completa válido, certificado de recuperação (válido por seis meses) ou um teste de rastreio negativo PCR (válido por 48 horas) e testes antigénio (válido por 24 horas).

Caso não tenha um destes comprovativos não poderá entrar no local de trabalho. Os alertas para as possíveis licenças e baixas médicas como forma de contornar a situação, pelos não vacinados, têm vindo a ser feitos nos últimos dias.

Bento Pires, secretário sindical adjunto da LCGB desconhece, para já, se haverá trabalhadores a recorrer a esta forma para não terem de apresentar um certificado válido no local de trabalho. Contudo, pede calma aos trabalhadores não vacinados e aconselha-os a “terem cuidado” com esta possibilidade pois “poderão vir a ter complicações”.


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Bento Pires lembra que a vacinação continua a ser a melhor forma, mas “há que respeitar os trabalhadores que não se queiram vacinar".

"Todos devem tomar as decisões mais corretas para se protegerem a si e a todos", nesta nova fase da vida laboral do país, declara Bento Pires, do setor das limpezas da LCGB. No seu setor a situação estava calma em vésperas da entrada em vigor da nova medida. 

O alerta dos médicos

Por seu turno, os médicos já se pronunciam contra as possíveis tentativas de licença médica não válidas, como forma de escapar à obrigatoriedade do novo sistema. “Contornar o CovidCheck não é motivo para uma incapacidade de trabalho e os certificados de conveniência não fazem parte do trabalho” dos médicos, alertou a Associação de Médicos e Médicos dentistas do Luxemburgo.

Os controlos da CNS

Esta manhã de sábado, o Ministério da Segurança Social emitiu um comunicado sobre os certificados de incapacidade de trabalho com a entrada em vigor do CovidCheck.

“Caso o trabalhador não reúna as condições legais para se deslocar ao seu local de trabalho e não goze de licença, respetivamente se a licença não for concedida, as horas ou dias em causa não são remunerados”, indica o comunicado do ministério.

A segurança social promete estar atenta aos motivos de ausência e certificados de incapacidade temporária (CIT). “Mesmo que não estejam previstos controlos reforçados ou específicos a partir de 15 de janeiro de 2022, a situação será acompanhada de perto e poderão ser tomadas medidas mais específicas em conformidade com o quadro legal existente”, vinca o comunicado da Segurança Social.


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As autoridades lembram que os Certificados de Incapacidade Temporária (CIT) estão sujeitos a controlos. Por um lado, o CNS realiza “um controlo administrativo que lhe permite verificar se o segurado cumpre as regras” enquanto estiver de baixa médica, por outro lado, o CMSS realiza exames médicos para comprovar a validade da licença. Os trabalhadores com CIT podem ser “convocados ao CMSS que avalia medicamente o estado de saúde da pessoa e determina se a incapacidade para o trabalho é justificada ou não no momento do check-up médico”.

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