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CSV quer uma lei da manifestação no Luxemburgo para conter protestos violentos
Luxemburgo 2 min. 24.01.2022
Protestos

CSV quer uma lei da manifestação no Luxemburgo para conter protestos violentos

CSV defende lei que regulamente especificamente as manifestações.
Protestos

CSV quer uma lei da manifestação no Luxemburgo para conter protestos violentos

CSV defende lei que regulamente especificamente as manifestações.
Foto: Luxemburger Wort/Anouk Antony
Luxemburgo 2 min. 24.01.2022
Protestos

CSV quer uma lei da manifestação no Luxemburgo para conter protestos violentos

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
O maior partido da oposição defende um novo enquadramento legal, com multas e penas mais severas para quem desobedecer à lei, promover protestos não autorizados e incorrer no crime de rebelião, assim como um fundo de compensação para comerciantes.

O Partido Cristão Social (CSV) quer que o Luxemburgo crie uma lei que regule as manifestações, defendendo que dessa forma será mais fácil prevenir e conter protestos violentos, como os que aconteceram em dezembro e no início de janeiro deste ano, contra as medidas sanitárias decretadas pelo Governo.

Os deputados Gilles Roth, Laurent Mosar, Leon Gloden e Serge Wilmes sustentaram, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, que um enquadramento legal específico para as manifestações permitiria ir além daquilo que as regras atuais possibilitam para combater os manifestantes violentos, mas rejeitaram que a sua proposta tenha como objetivo restringir a liberdade de expressão.


Manifestações em Bruxelas. Violência é “totalmente inaceitável” e algumas imagens são “alucinantes”
Foram efetuadas 228 detenções administrativas por “perturbação da ordem pública”, e libertadas todas as pessoas, depois de terem sido identificadas. Outros 11 suspeitos – seis belgas, três franceses, um holandês e um afegão – foram detidos por “posse de arma, rebelião contra a polícia e/ou danos”.

"Muitas pessoas já não querem ir [às manifestações] devido à violência e aos desordeiros importados do estrangeiro, como [aconteceu] ontem em Bruxelas", disse Layrent Mosar, citado pela RTL.  

A ideia, segundo o CSV, é estabelecer regras claras para lidar com os manifestantes violentos e ao mesmo tempo garantir a liberdade da maioria se poder manifestar em segurança. 

"Precisamos de um quadro legal que defina claramente as regras do jogo",  reforçou o deputado Léon Gloden, de acordo com o Luxemburger Wort. 

A responsabilização criminal, tanto de organizadores como de participantes em manifestações não autorizadas, é uma das medidas defendida pelo CSV na criação de uma futura lei que venha a regular as manifestações.

"Não só aqueles que se identificam como organizadores devem ser processados, mas também aqueles que atuam nos bastidores", especificou Laurent Mosar, segundo o mesmo jornal. 


Mais de 200 pessoas saíram à rua na capital para protestar contra medidas sanitárias
Segundo as autoridades, não houve incidentes graves a relatar.

O deputado, citado pela RTL, defendeu também um endurecimento das multas para quem cause distúrbios e desobedeça à lei, exemplificando a diferença de coimas praticadas entre o Luxemburgo e os países vizinhos. "Em França, se não obedecer à lei e mesmo assim organizar uma manifestação [não autorizada], paga 7.500 euros. Aqui a multa máxima é de 250 euros. As multas devem ser mais dissuasivas", insistiu o deputado.

Mais sanções e agentes à paisana

O maior partido da oposição quer igualmente sanções mais duras em caso de rebelião, nomeadamente através de um aumento de penas de prisão e defende que a lei sobre manifestações deve estipular a proibição absoluta de qualquer arma em marchas de protesto. A junção destes dois fatores, defende o CSV, deve ser punida com uma pena de até cinco anos de prisão.

Cuspir em agentes da polícia também deve ser punido, defende o partido, que é ainda a favor da possibilidade de haver agentes infiltrados à paisana nas manifestações, se houver suspeitas de distúrbios, assim como do uso de bodycams, pelos agentes, e câmaras de vigilância. 


Imagem da manifestação contra a lei covid que decorre esta tarde no Luxemburgo.
Quase 400 manifestantes cercados e 30 pessoas detidas
Os protestos contra as medidas covid reuniram cerca de 400 manifestantes que foram "confinados" pelas forças policiais. Entre os detidos, 16 vão responder por rebelião e lançamento de engenhos pirotécnicos contra a polícia.

Embora se congratulem com os ajustamentos jurídicos relacionados com as manifestações, anunciados pela ministra da Justiça Sam Tanson (Déi Gréng) numa reunião do Comité Judicial sobre o tema, os deputados social-cristãos entendem que deve ser também criado um fundo público para compensar os comerciantes afetados pelos protestos, dando como exemplo o impacto dos protestos que têm ocorrido todos os fins de semana na capital do Luxemburgo, alguns deles violentos e que obrigaram ao encerramento, por exemplo, do mercado de Natal, nas manifestações de 4 e 11 de dezembro.


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