CSV quer uma lei da manifestação no Luxemburgo para conter protestos violentos
CSV quer uma lei da manifestação no Luxemburgo para conter protestos violentos
O Partido Cristão Social (CSV) quer que o Luxemburgo crie uma lei que regule as manifestações, defendendo que dessa forma será mais fácil prevenir e conter protestos violentos, como os que aconteceram em dezembro e no início de janeiro deste ano, contra as medidas sanitárias decretadas pelo Governo.
Os deputados Gilles Roth, Laurent Mosar, Leon Gloden e Serge Wilmes sustentaram, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, que um enquadramento legal específico para as manifestações permitiria ir além daquilo que as regras atuais possibilitam para combater os manifestantes violentos, mas rejeitaram que a sua proposta tenha como objetivo restringir a liberdade de expressão.
"Muitas pessoas já não querem ir [às manifestações] devido à violência e aos desordeiros importados do estrangeiro, como [aconteceu] ontem em Bruxelas", disse Layrent Mosar, citado pela RTL.
A ideia, segundo o CSV, é estabelecer regras claras para lidar com os manifestantes violentos e ao mesmo tempo garantir a liberdade da maioria se poder manifestar em segurança.
"Precisamos de um quadro legal que defina claramente as regras do jogo", reforçou o deputado Léon Gloden, de acordo com o Luxemburger Wort.
A responsabilização criminal, tanto de organizadores como de participantes em manifestações não autorizadas, é uma das medidas defendida pelo CSV na criação de uma futura lei que venha a regular as manifestações.
"Não só aqueles que se identificam como organizadores devem ser processados, mas também aqueles que atuam nos bastidores", especificou Laurent Mosar, segundo o mesmo jornal.
O deputado, citado pela RTL, defendeu também um endurecimento das multas para quem cause distúrbios e desobedeça à lei, exemplificando a diferença de coimas praticadas entre o Luxemburgo e os países vizinhos. "Em França, se não obedecer à lei e mesmo assim organizar uma manifestação [não autorizada], paga 7.500 euros. Aqui a multa máxima é de 250 euros. As multas devem ser mais dissuasivas", insistiu o deputado.
Mais sanções e agentes à paisana
O maior partido da oposição quer igualmente sanções mais duras em caso de rebelião, nomeadamente através de um aumento de penas de prisão e defende que a lei sobre manifestações deve estipular a proibição absoluta de qualquer arma em marchas de protesto. A junção destes dois fatores, defende o CSV, deve ser punida com uma pena de até cinco anos de prisão.
Cuspir em agentes da polícia também deve ser punido, defende o partido, que é ainda a favor da possibilidade de haver agentes infiltrados à paisana nas manifestações, se houver suspeitas de distúrbios, assim como do uso de bodycams, pelos agentes, e câmaras de vigilância.
Embora se congratulem com os ajustamentos jurídicos relacionados com as manifestações, anunciados pela ministra da Justiça Sam Tanson (Déi Gréng) numa reunião do Comité Judicial sobre o tema, os deputados social-cristãos entendem que deve ser também criado um fundo público para compensar os comerciantes afetados pelos protestos, dando como exemplo o impacto dos protestos que têm ocorrido todos os fins de semana na capital do Luxemburgo, alguns deles violentos e que obrigaram ao encerramento, por exemplo, do mercado de Natal, nas manifestações de 4 e 11 de dezembro.
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