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CovidCheck. Tudo o que precisa de saber para poder trabalhar
Luxemburgo 3 min. 14.01.2022
Nova lei

CovidCheck. Tudo o que precisa de saber para poder trabalhar

A partir de dia 15 janeiro entra em vigor o sistema CovidCheck 3G nas empresas.
Nova lei

CovidCheck. Tudo o que precisa de saber para poder trabalhar

A partir de dia 15 janeiro entra em vigor o sistema CovidCheck 3G nas empresas.
Foto: Luxemburger Wort
Luxemburgo 3 min. 14.01.2022
Nova lei

CovidCheck. Tudo o que precisa de saber para poder trabalhar

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
A partir de amanhã, dia 15 janeiro, entra em vigor o regime CovidCheck 3G no trabalho. Saiba o que vai mudar e quais as sanções para os não vacinados.

Os trabalhadores no Luxemburgo passam, a partir de amanhã, dia 15, a ter obrigação de apresentar um certificado 3G para poder aceder às instalações da empresa e trabalhar. “Com o regime 2G e 3G já entrámos na lógica da vacina obrigatória”, considerou ao Contacto Gilbert Pregno, presidente do Conselho Consultivo dos Direitos do Homem no Luxemburgo. Para o Governo, o CovidCheck obrigatório nas empresas é a melhor solução para combater a pandemia e convencer a população não vacinada a vacinar-se. A nova lei está em vigor até 28 fevereiro.

Aqui fica, em síntese, as principais regras e punições do novo regime:

CovidCheck 3G. O que é?

Os trabalhadores têm de apresentar um destes três comprovativos (3G): Certificado de vacinação completa, Certificado de recuperação (esteve já vacinado e está recuperado) ou apresentação de um teste de rastreio PCR ou antigénio negativo. O teste PCR tem validade de 48 horas, e os testes antigénio uma validade de 24 horas.

Tenho de pagar os testes PCR e antigénio?

Se não estiver vacinado terá de pagar os testes de rastreio.

Cada teste PCR, válido por apenas 48 horas, custa cerca de 60 euros (59.95 euros). Qualquer coisa como 120 euros por semana, 460 euros por três semanas, 580 euros por mês, de quatro semanas. Os testes antigénios são mais baratos, custam cerca de 20 euros (19 euros) mas válidos apenas por 24 horas. Neste caso, são precisos cinco testes por semana, sendo a despesa de 100 euros. Cerca de 400 euros por mês.  


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Só tenho a 1º dose da vacina. Tenho de pagar os testes?

Não. As pessoas com primeira dose de vacina vão receber vinte vales para acederem a testes rápidos certificados gratuitos, até receberem a segunda dose vacinal. Os testes são válidos por 24 horas.

Onde estão os centros de testes exclusivos para trabalhadores?

Existem cinco centros de testagem específicos para só para os trabalhadores residentes e transfronteiriços que precisam do CovidCheck.Os cinco centros vão estar implantados no parque LuxExpo Sul, em Kirchberg, no P&R sul, em Howald, no parque perto da rotunda Raemerich, em Esch-sur-Alzette, na zona industrial ZANO, em Fridhaff, e junto ao centro cultural de Junglinster.

As marcações já podem ser feitas a partir de 10 de janeiro através do site www.covidtesting.lu (clique aqui).

Se recusar a vacinação o que me acontece?

A nova lei Covid que entra em vigor dia 15, é clara. Os trabalhadores não podem ser despedidos por não estarem vacinadas ou testadas, ou seja, por não apresentarem um CovidCheck válido.

Contudo, não poderão entrar na empresa e trabalhar.

Existem duas opções: conseguir uma licença remunerada ou o empregador exigir uma licença sem vencimento, ou seja, fica em casa sem salário. Em ambos os casos, a lei indica que o trabalhador continua a estar filiado no sistema de segurança social.


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As empresas podem ter uma lista de vacinados?

Podem ter. O empregador está autorizado, por lei, a verificar os certificados CovidCheck, mas também pode pedir o cartão de identidade do trabalhador. Para conferir se o certificado lhe pertence.

A nova lei Covid estabelece que as empresas podem criar uma lista dos seus trabalhadores vacinados ou reintegrados para facilitar os controlos CovidCheck. Contudo, os empregados só podem ser incluídos nessa lista numa base voluntária, se concordarem.

O teletrabalho é possível?

Esta é uma possibilidade para os não vacinados ou sem covidcheck válido, mas terá de ser a empresa a acordar e aceitar a situação de teletrabalho. Uma opção possível apenas se a função do trabalhador permitir o trabalho à distância. 

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