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CovidCheck obrigatório nas empresas a partir de 15 de janeiro
Luxemburgo 03.12.2021
Covid-19

CovidCheck obrigatório nas empresas a partir de 15 de janeiro

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CovidCheck obrigatório nas empresas a partir de 15 de janeiro

Foto: Gerry Huberty
Luxemburgo 03.12.2021
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CovidCheck obrigatório nas empresas a partir de 15 de janeiro

Susy MARTINS
Susy MARTINS
Na anúncio feito esta sexta-feira, o Governo assegura que ninguém poderá ser despedido por não apresentar o certificado, mas há sanções previstas. Trabalhadores têm de pagar os testes do seu bolso.

Governo, sindicatos e patrões chegaram esta sexta-feira a acordo sobre a introdução do CovidCheck obrigatório nas empresas. E será mesmo a partir de 15 de janeiro que todos os trabalhadores têm de apresentar o certificado que atesta que estão vacinados, recuperados ou testados negativos (PCR ou de antigénio), para aceder ao local de trabalho.

Assim, quem não respeitar essa condição, não pode entrar nas instalações da empresa. Nos casos em que não é possível apresentar o sistema 3G será necessário um acordo com o empregador onde estão previstas férias, ou então falta sem direito a remuneração. Estão são as duas sanções possíveis, sendo que o Governo assegura que ninguém poderá ser despedido por não apresentar o certificado.

Quem escolher apresentar teste negativo terá de pagá-lo do próprio bolso. Nem os empregadores nem o Estado vão ter de pagar essa despesa, que recai assim sobre os trabalhadores. Assim, se optarem pelo teste PCR ou antigénio para entrar na empresa, terão de fazê-lo a cada 48 e 24 horas respetivamente. Uma decisão criticada pela presidente da OGBL, Nora Back, esta sexta-feira.


Tribunal rejeita queixa de funcionários impedidos de entrar no local de trabalho
O tribunal administrativo do Luxemburgo rejeitou a queixa de quatro funcionários públicos que foram impedidos de entrar no local de trabalho por recusar apresentar o CovidCheck. Este é o primeiro caso na justiça relacionado com o sistema nas empresas.

Na conferência de imprensa desta manhã estiveram presentes os ministros Dan Kersch e Marc Hansen, bem como os sindicatos OGBL, LCGB e CGFP. Os patrões estiveram representados pela União das Empresas Luxemburguesas (UEL).


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