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CovidCheck nas empresas. Relembre o que muda a partir de 1 de novembro
Luxemburgo 01.11.2021
'Lei covid'

CovidCheck nas empresas. Relembre o que muda a partir de 1 de novembro

'Lei covid'

CovidCheck nas empresas. Relembre o que muda a partir de 1 de novembro

Foto: DR
Luxemburgo 01.11.2021
'Lei covid'

CovidCheck nas empresas. Relembre o que muda a partir de 1 de novembro

Catarina OSÓRIO
Catarina OSÓRIO
A partir desta segunda-feira, 1 de novembro, o CovidCheck passa a vigorar nas empresas que quiserem aderir ao sistema.

Apesar da forte crítica de vários sindicatos e associações, o uso do CovidCheck nas empresas e na Horeca entra mesmo em vigor a partir desta segunda-feira. Sendo que nas empresas o regime é facultativo, mas obrigatório na Horeca.

A medida já estava inserida na nova 'lei covid' de 19 de outubro mas o Governo decidiu que a introdução do regime nas empresas e restauração só passaria a contar a partir de 1 de novembro. Por um lado o Executivo pretendia dar mais tempo às empresas para se prepararem na prática. Por outro, dar tempo a quem não se vacinou a fazê-lo. 

Assim, a partir desta segunda-feira, para as empresas que aderirem, os trabalhadores precisam do passe sanitário para aceder ao local de trabalho, ou seja: certificado de vacinação completa; ou certificado de recuperação da doença; ou teste negativo (PCR válido por 72 horas ou antigénio certificado por um profissional de saúde (válido por 48 horas). 

Ao mesmo tempo que o passe sanitário se torna obrigatório, os testes PCR e antigénio deixam de ser gratuitos, e os autotestes deixam de existir. Contas feitas, um trabalhador não vacinado poderá ter de desembolsar entre mais de 60 euros (em despistagem antigénica) ou cerca de 120 euros (PCR) por semana em testes para ir trabalhar. Exceção apenas para  quem tomar a primeira dose da vacina até 10 de novembro. Estes pacientes terão acesso a testes PCR gratuitos para entrar em estabelecimentos e empresas que aplicarem o CovidCheck enquanto não possuem o certificado de vacinação completa.

No geral, as sanções aplicadas aos trabalhadores que não apresentem um dos três certificados ou um certificado inválido podem ir desde uma advertência ao despedimento, apesar de ainda não se saberem mais pormenores em concreto.

Já na Horeca não há outra opção de escolha. Todos os cafés, bares e restaurantes passam a exigir o sistema, pelo menos no interior. No exterior, os estabelecimentos podem ou não optar por aplicar o CovidCheck.

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