CovidCheck generalizado, ajuntamentos. O que muda a partir de 19 de outubro
CovidCheck generalizado, ajuntamentos. O que muda a partir de 19 de outubro
Apesar da forte crítica de vários sindicatos e associações, a nova 'lei covid' foi aprovada esta segunda-feira no Parlamento luxemburguês. Esta é uma lei a dois andamentos, com algumas regras a serem válidas a partir desta terça-feira, outras a partir de 1 de novembro.
Com o CovidCheck alargado a outros setores da sociedade, o Governo pretende tornar a vida mais fácil aos vacinados, colocando 'pressão' a quem não o fez a fazê-lo. Uma visão considerada discriminatória pela Comissão dos Direitos Humanos, mas que não foi suficiente para travar o voto positivo da coligação governamental no Parlamento.
Assim, a principal medida é a extensão do CovidCheck aos setores da Horeca e às empresas, esta última a mais constestada nos últimos dias. Mas algo que só acontecerá a partir de 1 de novembro. Por um lado, o Executivo quer dar margem temporal às empresas, cafés e restaurantes para se prepararem para a aplicação prática do sistema. Por outro, dar tempo a quem não se vacinou a fazê-lo.
Mas a nova lei inclui outras alterações, por exemplo nas regras sobre os ajuntamentos, e que entram já em vigor a partir de 19 de outubro:
19 de outubro
- Crianças a partir de 12 anos e 2 meses devem apresentar o CovidCheck (teste negativo, certificado de vacinação, ou certificado de recuperação da covid-19) para aceder a eventos sociais que prevejam o apresentação do passe sanitário. Por exemplo, idas ao cinema, concertos ou manifestações.
- Aumenta o limite do número de pessoas que podem reunir de 300 para 2.000.
- Eventos que apliquem o CovidCheck deixam de ter limite máximo de pessoas.
- Licença por razões familiares devido à pandemia estendida até 18 de dezembro.
1 de novembro
- Introdução do CovidCheck nas empresas (empregadores escolhem ou não aplicar, mas uma vez aplicando todos os trabalhadores e visitantes dos escritórios terão de mostrar o passe sanitário. E haverá sanções, segundo o Governo.)
- CovidCheck obrigatório para consumir no interior de cafés, bares e restaurantes. No exterior, resturação pode ou não optar por aplicar o CovidCheck.
Com as novas regras deixam ainda de existir os autotestes em vários setores, como Horeca e empresas. Mas há exceções: hospitais, lares e escolas do ensino secundário vão continuar a permitir a realização de autotestes.
Também os testes certificados passam a ser pagos do próprio bolso, à exceção de quem tomar a primeira dose da vacina covid-19 até 1 de novembro. Assim, estes pacientes terão acesso a testes PCR gratuitos para entrar em estabelecimentos e empresas que aplicarem o CovidCheck enquanto não possuem o certificado de vacinação completa.
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