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CovidCheck. "Com o 2G e 3G já entrámos na lógica da vacina obrigatória"
Luxemburgo 3 min. 12.01.2022
Nova lei covid

CovidCheck. "Com o 2G e 3G já entrámos na lógica da vacina obrigatória"

Gilbert Pregno, presidente do Conselho Consultivo dos Direitos do Homem no Luxemburgo.
Nova lei covid

CovidCheck. "Com o 2G e 3G já entrámos na lógica da vacina obrigatória"

Gilbert Pregno, presidente do Conselho Consultivo dos Direitos do Homem no Luxemburgo.
Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 3 min. 12.01.2022
Nova lei covid

CovidCheck. "Com o 2G e 3G já entrámos na lógica da vacina obrigatória"

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
Para o presidente do Conselho Consultivo dos Direitos do Homem, o CovidCheck obrigatório que entra em vigor no dia 15 é uma forma de obrigação vacinal. Para Gilbert Pregno, há que avaliar muito bem os prós e contras da vacinação obrigatória generalizada.

No caso de uma pandemia e em prol da saúde coletiva pode limitar-de a liberdade individual? A vacinação obrigatória pode ser imposta a quem não se quer vacinar, se esta for a melhor arma para combater a covid-19? Pode sim, admite ao Contacto Gilbert Pregno, presidente do Conselho Consultivo dos Direitos do Homem no Luxemburgo (CCDH). 

Contudo, para se chegar a tal decisão, tem de existir um “debate público alargado a todos os atores importantes” e se o Governo e o Parlamento avançarem para uma lei de vacinação obrigatória, esta deve estar “bem fundamentada cientificamente”, pede o presidente do CCDH, salientando que tal não tem acontecido muito na adoção de várias medidas de combate à pandemia pelo Governo.

No dia 15 de janeiro entra em vigor o polémico CovidCheck obrigatório no trabalho, no setor da Horeca e em muitas outras atividades. No meio profissional, vai ser imposto o regime 3G (vacinados, recuperados ou com teste PCR ou certificado negativo) e no setor da restauração já foi adotado o regime 2G (vacinado ou recuperado) e com autoteste à entrada, ou o regime 2G+ (vacinados ou recuperados e com dose de reforço), que estão isentos de autoteste.

“Com o regime 3G e 2G já entrámos na lógica da vacina obrigatória”, vinca Gilbert Pregno justificando que o CovidCheck impõe “limitações que têm muitas consequências e limita a liberdade individual dos cidadãos que não estão vacinados ou não têm a vacinação completa”.

O último recurso

A vacinação obrigatória generalizada trará ainda mais implicações negativas, considera este responsável dos Direitos Humanos no Luxemburgo. O país está agora a iniciar o debate público sobre esta possibilidade que será seguido atentamente pelo CCDH, que também já começou a trabalhar nesta questão.

“É necessário pesar todos os prós e contras desta decisão, avaliar os dois pesos da balança, de um lado as liberdades individuais e do outro a saúde e bem-estar coletivas”, antes de se avançar para uma legislação, afirma. E terá de ser "o último recurso", acrescenta Gilbert Pregno. Porque uma obrigação vacinal irá ter “implicações psicológicas para quem tem dúvidas ou receia vacinar-se contra a covid”, sublinha. 

Não vacinados correm mais riscos

Contudo, ainda se vive em pandemia e a variante Omicron, “muito contagiosa” acelera as infeções no país. “Ainda há muitas pessoas que não estão vacinadas que correm riscos maiores”, admite.


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“O CCDH é a favor da vacinação, esta é a melhor forma para sairmos do túnel da pandemia e entrar rapidamente na fase endémica, em que o vírus é menos grave na sociedade. A principal questão é saber como podemos motivar mais pessoas a se vacinar, a dar-lhes confiança na vacinação, e analisar bem o impacto que uma obrigação vacinal terá na sociedade”, argumenta. 

Para os direitos humanos no Luxemburgo será preferível a adoção de uma vacinação obrigatória setorial “destinada aos lares de idosos e cuidadores da saúde e aos hospitais” do que alargá-la a toda a população. 

“Nesta pandemia, muitos idosos têm estado isolados e sozinhos nos seus quartos o que psicologicamente é muito negativo”, diz Pregno que é também psicólogo. O CCDH vai estar “muito atento” à elaboração da legislação sobre a vacinação obrigatória, se ela avançar no país, promete o seu presidente.

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