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Covid-19. Regime de ‘desemprego parcial estrutural’ permite despedimentos
Luxemburgo 28.05.2020

Covid-19. Regime de ‘desemprego parcial estrutural’ permite despedimentos

Covid-19. Regime de ‘desemprego parcial estrutural’ permite despedimentos

Chris Karaba
Luxemburgo 28.05.2020

Covid-19. Regime de ‘desemprego parcial estrutural’ permite despedimentos

Diana ALVES
Diana ALVES
O novo regime de desemprego parcial, que entra em vigor em julho no âmbito da resposta à crise sanitária, permite despedimentos.

Segundo explicações prestadas pelo primeiro-ministro, Xavier Bettel, o chamado ‘desemprego parcial estrutural’, destinado exclusivamente às empresas afetadas pela crise pandémica, assemelha-se ao regime existente, só que permite avançar com despedimentos, uma decisão que, segundo o líder do Executivo, “deve ser evitada na medida do possível”.

Recorde-se que o modelo de desemprego parcial, anterior à crise, permite às empresas em dificuldades financeiras beneficiarem de apoios substanciais por parte do Governo, que paga 80% dos salários dos trabalhadores, com a condição de os patrões não eliminarem postos de emprego.

Desde o início da crise atual que o desemprego parcial tem sido a grande aposta do Executivo para enfrentar a quase paralisação total da economia, que deixou empresas de vários setores sem praticamente qualquer rendimento. Ora, a legislação que rege o desemprego parcial estipula que este pode durar seis meses, consecutivos ou não, no período de um ano. 

Daí o Governo ter decidido agora criar um regime específico para as empresas em crise por causa da pandemia, cujas dificuldades deverão arrastar-se para além dos seis meses.

Nas explicações prestadas por Xavier Bettel, a pedido do deputado do CSV Laurent Mosar, para terem acesso a este ‘desemprego parcial estrutural’, as empresas têm de apresentar um “plano de recuperação [da crise], e até um plano de proteção dos postos de trabalho”. 

Mesmo assim, os despedimentos não estão proibidos, como acontece no regime ‘normal’ de desemprego parcial, embora a recomendação seja que se evite avançar para essa opção.

O primeiro-ministro esclarece também que as empresas que usufruírem da nova medida de apoio no âmbito da crise provocada pela pandemia poderão beneficiar de um procedimento digitalizado “ultra-simplificado”. 

O objetivo é dar às empresas os meios necessários que lhes permitam reorganizarem-se e adaptarem-se da melhor forma “à situação pós-covid-19”.  

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