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Covid-19. Quem tem direito a licença para ficar com os filhos?
Luxemburgo 14.03.2020

Covid-19. Quem tem direito a licença para ficar com os filhos?

Covid-19. Quem tem direito a licença para ficar com os filhos?

Photo: WEBFA
Luxemburgo 14.03.2020

Covid-19. Quem tem direito a licença para ficar com os filhos?

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
O Ministério da Segurança Social veio este sábado explicar quais os termos para os pais pedirem licença para ficarem em casa com os filhos.

O Ministério da Segurança Social veio este sábado detalhar as condições para os pais pedirem licença para ficarem em casa com os filhos, na sequência do encerramento das escolas decretado pelo governo.

Os pais que necessitem de o fazer têm de preencher o formulário "Certificado de licença por razões familiares no contexto da limitação da propagação de uma epidemia (COVID-19)" e obedecer a alguns critérios.

"Em primeiro lugar, recorde-se que a licença pode ser gozada se não forem possíveis outras soluções para o cuidado das crianças", começa por referir o comunicado no site do ministério.

Teletrabalho e organização social

O governo refere também que "se os pais envolvidos tiverem a possibilidade de teletrabalhar, de se organizarem com outras pessoas para tomar conta das crianças (vizinhos, familiares, etc. que não sejam vulneráveis ou de um grupo de risco), então estas opções devem ser preferenciais".

Profissionais essenciais devem manter-se a trabalhar

 Outra das regras que devem ser seguidas é que "se ambos os pais estiverem empregados e um dos pais estiver envolvido numa actividade estrategicamente importante na situação actual (por exemplo, um profissional de saúde), recomenda-se que a licença por motivos familiares seja tomada pelo outro progenitor. 

O que saber quando for preencher

O formulário, devidamente preenchido, é "equivalente a um atestado médico na acepção dos artigos L.234-53 e L.234-54 do Código do Trabalho no que diz respeito ao empregador e ao CNS", explica o Ministério da Segurança Social.

 "Não há necessidade de indicar uma data de início e fim no formulário. As datas só precisam ser comunicadas ao empregador. O empregador encaminhará a declaração de dias reais de licença familiar para os órgãos de segurança social."

Crianças deficientes

Em relação às crianças deficientes com mais de 13 anos de idade, o governo promete para breve "a introdução medidas específicas de apoio aos pais envolvidos", acrescentando que serão comunicadas o mais rapidamente possível. 

O formulário pode ser descarregado a partir dos seguintes sites: 
guichet.lu 
governo.lu 
cns.lu  

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