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Covid-19. Passaporte vacina traz "restrições à livre circulação", alerta ministro
Luxemburgo 3 min. 22.02.2021

Covid-19. Passaporte vacina traz "restrições à livre circulação", alerta ministro

Covid-19. Passaporte vacina traz "restrições à livre circulação", alerta ministro

Luxemburgo 3 min. 22.02.2021

Covid-19. Passaporte vacina traz "restrições à livre circulação", alerta ministro

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
Em declarações exclusivas ao Contacto, Jean Asselborn alerta para as atuais questões "políticas e éticas" deste certificado polémico que visa permitir o regresso à normalidade apenas para as pessoas já vacinadas.

 Israel é o primeiro primeiro país do mundo a adotar o ‘passaporte vacina anti-covid para as pessoas que já levaram as duas doses da vacina no país. Desde ontem, início do terceiro desconfinamento, só quem possui este certificado pode retomar as atividades desportivas e culturais, voltar aos ginásios, piscinas, cinemas ou museus. Os restaurante e bares também vão reabrir a 1 de março, mas só entra quem tem este ‘passaporte verde’ assim o batizou o governo israelita. De salientar que em Israel metade da população já recebeu, pelo menos, a primeira dose da vacina. De salientar que a Islândia foi o primeiro país do espaço schegen a emitir certificados vacina a quem já recebeu as duas doses, mas apenas para facilitar as viagens internacionais, isentando os vacinados das medidas de controlo como a quarentena. 

A Suécia e Dinamarca também planeiam adotar em breve o ‘passaporte vacina anti-covid’ entre as suas populações com vantagens semelhantes às de Israel. E apelam a que este documento se torne norma no mundo. 

O ministro dos Negócios estrangeiros, Jean Asselborn e os seus homólogos da União Europeia começaram em janeiro a debater a adoção deste certificado considerado polémico. Em declarações exclusivas ao Contacto, Jean Asselborn pede “prudência” devido às questões políticas e éticas que envolve, incluindo as "relacionadas com as restrições à livre circulação".

Qual é a posição do Luxemburgo neste momento em relação ao passaporte vacina anti-covid? Em declarações anteriores, o sr. ministro pronunciou-se contra a adoção deste passaporte, desde que todas as pessoas não estejam ainda vacinadas. Quais são os seus argumentos?

No que respeita aos certificados de vacinação, o Luxemburgo defende uma abordagem prudente, tendo em conta as muitas questões pendentes, incluindo as relacionadas com as restrições à livre circulação.

Atualmente, estes certificados devem ser considerados como documentos com uma finalidade médica. Deve ser feita uma distinção clara entre certificados de vacinação, que são principalmente para fins médicos e são necessários para assegurar um controlo adequado da vacinação em caso de, por exemplo, efeitos colaterais, e as propostas de acordo com as linhas de um "passaporte vacina".

Num contexto em que as vacinas contra o Covid-19 ainda não estão universalmente disponíveis na Europa, não podemos criar uma situação em que uma parte da população ainda esteja sujeita a restrições à livre circulação, enquanto outra parte está isenta das mesmas.

Devemos a todo o custo evitar criar categorias de pessoas com diferentes direitos de livre circulação, o que levantaria muitas questões, incluindo as políticas e éticas.

Gostaria também de salientar que a questão da "transmissibilidade" das pessoas vacinadas contra a covid-19 (isto é, se ainda podem transmitir o vírus) ainda está em aberto e, portanto, é necessário ter cuidado.


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 No futuro, quando toda a população estiver vacinada, aqueles que concordaram em ser vacinados, poderemos então considerar este passaporte de vacina? 

Saudamos o trabalho realizado pela Comissão Europeia no sentido de desenvolver diretrizes para assegurar a interoperabilidade entre os certificados de vacinação europeus.

Acredito que poderemos voltar a analisar a utilização destes certificados [para outros fins que não os registos médicos] quando todos os que desejem ser vacinados tenham sido vacinados.

Quando é que esta questão será novamente discutida numa reunião de ministros dos Estados-Membros da UE?

Os Ministros da Saúde da UE discutem regularmente as vacinas, tal como os Ministros dos Assuntos Europeus e os Chefes de Estado e de Governo.

Participarei no Conselho de Assuntos Gerais, que se realizará por videoconferência na terça-feira 23 de fevereiro, onde discutiremos a campanha de vacinação de uma perspetiva mais geral. Os membros do Conselho Europeu voltarão também a esta questão durante a sua videoconferência de 25 e 26 de fevereiro de 2021, a fim de coordenar a resposta à pandemia, concentrando-se em particular na produção e distribuição de vacinas.

O Luxemburgo continua a pedir que a coordenação dos 27 seja mantida e melhorada. Embora os nossos esforços estejam atualmente concentrados em conter o vírus, não devemos perder de vista a necessidade de restaurar a plena liberdade de circulação na Europa.

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