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Covid-19. Deputados podem passar a decidir em teletrabalho
Luxemburgo 06.11.2020 Do nosso arquivo online

Covid-19. Deputados podem passar a decidir em teletrabalho

Covid-19. Deputados podem passar a decidir em teletrabalho

Foto: Lex Kleren
Luxemburgo 06.11.2020 Do nosso arquivo online

Covid-19. Deputados podem passar a decidir em teletrabalho

Susy MARTINS
Susy MARTINS
Esta ideia só tem o apoio dos partidos do Governo.

O que fazer caso alguns deputados estejam infetados pelo novo coronavírus? Certo é que com a covid-19 não podem assistir presencialmente às sessões plenárias no Parlamento.

Este assunto foi abordado esta quarta-feira pela comissão parlamentar do Regulamento, numa altura em que os contágios no país atingem níveis elevados.

A realização das sessões plenárias à distância, através de videoconferência, é uma opção defendida pelos partidos da coligação governamental (DP, LSAP, Déi Gréng). 

Mas não conta com o apoio da oposição. CSV, ADR, Partido Pirata e Déi Lénk lembram que a Constituição estipula que “a Câmara dos Deputados só pode passar ao voto, caso a maioria dos seus membros esteja reunida”.

E, é justamente a palavra “reunião” que alimenta o debate. Os partidos da oposição questionam se uma videoconferência pode ser considerada como “reunião”. Os deputados da oposição têm dúvidas, considerando até que se pode abrir um precedente perigoso e desestabilizar um conjunto de textos legislativos.

A oposição evocou ainda as leis que foram votadas no Parlamento que permitem que os professores e os trabalhadores do setor da saúde possam trabalhar, mesmo em quarentena. 

Para os deputados estas condições deveriam também aplicar-se aos parlamentares.

Já os deputados da maioria governamental defendem que é preciso viver de acordo com as condições deste tempo, mostrando-se favorável ao voto e à participação em plenários digitais. 

Argumentam que essa possibilidade seria dada apenas em situação pandémica e em caso de necessidade absoluta. Quer isto dizer que os plenários digitais e por consequência o voto das leis à distância seriam limitados no tempo.  

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