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Comissão dos Direitos Humanos diz que nova lei covid não é coerente
Luxemburgo 11.06.2021
Covid-19

Comissão dos Direitos Humanos diz que nova lei covid não é coerente

Covid-19

Comissão dos Direitos Humanos diz que nova lei covid não é coerente

Foto: Gerry Huberty
Luxemburgo 11.06.2021
Covid-19

Comissão dos Direitos Humanos diz que nova lei covid não é coerente

Susy MARTINS
Susy MARTINS
A comissão contesta, em particular, que não esteja claramente estipulado que a toma da vacina anticovid não é obrigatória, pelo que não pode haver discriminações para as pessoas que recusam ser inoculadas com o fármaco.

A Comissão Consultiva dos Direitos Humanos (CCDH) qualifica a reforma da chamada ‘lei covid’, que vai a votos no Parlamento no sábado para entrar em vigor no domingo, de incoerente e ilegível.

A organização concorda com o fim de muitas restrições sanitárias, mas considera que o texto final é “incoerente”.

O covid-check é uma das incompreensões, uma vez que o texto não explica, segundo a CCDH, em que situações é que ele pode ser utilizado. Outra das incompreensões diz respeito às medidas atuais estabelecidas nos estabelecimentos escolares. Neste ramo a CCDH sublinha que o uso obrigatório da máscara nas crianças durante as aulas deveria ser novamente avaliado.

Mas o que choca mais a comissão, é que no projeto de reforma da nova ‘lei covid’ não esteja claramente estipulado que a toma da vacina anticovid não é obrigatória, daí não poder haver discriminações para as pessoas que recusam ser inoculadas com o fármaco.

Para a CCDH com a introdução do covid-check é preciso ter atenção que não se crie novas desigualdades entre as pessoas vacinadas e aquelas que ainda não puderam aceder à campanha de vacinação.

Por estas razões, a Comissão Consultiva dos Direitos Humanos pede ao Governo, que reveja o projeto de lei e que seja mais preciso nas suas formulações.  

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