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Covid-19. CCDH questiona intenção de fechar restaurantes e não cantinas escolares
Luxemburgo 20.11.2020

Covid-19. CCDH questiona intenção de fechar restaurantes e não cantinas escolares

Covid-19. CCDH questiona intenção de fechar restaurantes e não cantinas escolares

Foto: Pixabay
Luxemburgo 20.11.2020

Covid-19. CCDH questiona intenção de fechar restaurantes e não cantinas escolares

Diana ALVES
Diana ALVES
A comissão dos direitos humanos não entende o porquê de a medida não visar também as cantinas, questionando como é que as cantinas podem garantir o respeito das regras de higiene e distanciamento e os restaurantes e cafés não.

A Comissão Consultiva dos Direitos Humanos (CCDH) não entende a lógica do Governo no que toca ao eventual encerramento de cafés e restaurantes, uma das medidas que poderão entrar em vigor na próxima semana se as novas infeções pela covid-19 não ficarem abaixo das 500 por dia.

No seu parecer sobre o projeto de lei sobre as novas restrições, a CCDH questiona a intenção do Governo de fechar cafés e restaurantes, mas de manter cantinas escolares e universitárias abertas. Segundo o projeto de lei, cafés e restaurantes são “locais propícios a interações sociais durante as quais nem sempre é possível ter a máscara”. A comissão dos direitos humanos diz compreender esta justificação, mas não entende o porquê de a medida não visar também as cantinas, questionando como é que as cantinas podem garantir o respeito das regras de higiene e distanciamento sem dificuldade e os restaurantes e cafés não.

Por essa razão, a CCDH insiste que as medidas têm de ser mais coerentes, e pede aos autores do projeto de lei mais explicações sobre esta questão. Embora o texto permita os serviços de entrega ao domicílio e de take away, a comissão considera “evidente” que estas restrições venham a ter “repercussões consideráveis” no setor da restauração, já fortemente afetado pela crise.

Este órgão consultivo do Governo frisa ainda a importância de pôr em prática os apoios financeiros necessários para ajudar as empresas e os trabalhadores em causa  

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