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Covid-19. Baixas médicas não vão ser contabilizadas durante a crise
Luxemburgo 10.04.2020

Covid-19. Baixas médicas não vão ser contabilizadas durante a crise

Covid-19. Baixas médicas não vão ser contabilizadas durante a crise

Foto: Gerry Huberty
Luxemburgo 10.04.2020

Covid-19. Baixas médicas não vão ser contabilizadas durante a crise

Susy MARTINS
Susy MARTINS
A decisão foi tomada pelo Governo, em reunião de Conselho de Ministros desta quarta-feira, e insere-se no pacote de medidas do Executivo para enfrentar a crise do coronavírus.

As baixas médicas que ocorrem durante a crise sanitária não vão ser contabilizadas, ou seja não vão contar para o período de referência das 26 semanas, que ultrapassado dá direito ao empregador despedir o trabalhador por justa causa.

A decisão foi tomada pelo Governo, em reunião de Conselho de Ministros desta quarta-feira, e insere-se no pacote de medidas do Executivo para enfrentar a crise do coronavírus.

No comunicado enviado às redações, pode ler-se que “o prazo vai estar suspenso durante o estado de emergência, de forma a que as 26 semanas não sejam ultrapassadas durante a crise”.

Em tempo normal, o empregador tem o direito de despedir um trabalhador, caso este esteja em incapacidade de trabalho durante 26 semanas consecutivas.

O novo regulamento que foi aprovado pelo Governo altera o Código do Trabalho durante este período de confinamento.  

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