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Contratos coletivos. Governo de fora das conversações sobre mais um dia de férias
Luxemburgo 31.01.2019 Do nosso arquivo online

Contratos coletivos. Governo de fora das conversações sobre mais um dia de férias

Liberais (DP), socialistas (LSAP) e ecologistas (Déi Gréng) acordaram em dezembro, no acordo de Governo, dar mais dois dias livres por ano a todos os trabalhadores.

Contratos coletivos. Governo de fora das conversações sobre mais um dia de férias

Liberais (DP), socialistas (LSAP) e ecologistas (Déi Gréng) acordaram em dezembro, no acordo de Governo, dar mais dois dias livres por ano a todos os trabalhadores.
Foto: Pierre Matgé
Luxemburgo 31.01.2019 Do nosso arquivo online

Contratos coletivos. Governo de fora das conversações sobre mais um dia de férias

Manuela PEREIRA
Manuela PEREIRA
O Governo não vai obrigar os patrões a conceder um dia suplementar de férias aos trabalhadores que já usufruem de 26 dias de férias por ano, ao abrigo dos contratos coletivos.

Tal como a Rádio Latina avançou em dezembro, “o Estado não vai interferir nessas discussões”, disse esta quinta-feira, no Parlamento, o ministro do Trabalho, Dan Kersch.

O Governante sublinhou que a futura lei “não introduz um sistema de adaptação automática nos dias de férias que já estão definidos nos contratos coletivos de trabalho”.

O ministro fez questão de deixar bem claro que “o Estado não se vai envolver nas discussões entre patronato e sindicatos no que toca aos contratos coletivos”.

Quer isto dizer que só pode partir dos sindicatos a reivindicação de mais um dia de férias nas futuras negociações de contratos coletivos. Esta foi, de resto, a mensagem de hoje do ministro Kersch.

Com ou sem contrato coletivo, a verdade é que todos os trabalhadores passarão a ter direito a 26 dias de férias, no mínimo, e a 11 feriados por ano, mais um dia do que atualmente. Com a nova lei, o Dia da Europa (9 de maio) passará a ser feriado nacional.

Dan Kersch apresentou, esta quinta-feira, aos deputados da comissão do Trabalho, o projeto de lei (7399) sobre os dois novos dias livres por ano. Georges Engel (LSAP) foi nomeado relator do diploma.

Há vontade política para que os trabalhos parlamentares avancem rapidamente. A nova lei deve entrar em vigor ainda este ano.


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