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Construção. Petição contra as férias coletivas é um fracasso
Luxemburgo 3 min. 02.04.2019 Do nosso arquivo online

Construção. Petição contra as férias coletivas é um fracasso

Construção. Petição contra as férias coletivas é um fracasso

Foto: Chris Karaba/Luxemburger Wort
Luxemburgo 3 min. 02.04.2019 Do nosso arquivo online

Construção. Petição contra as férias coletivas é um fracasso

São necessárias 4500 assinaturas para documento ir a debate público.

A petição lançada por Robert Dennewald, presidente honorário da Fedil (federação luxemburguesa que representa empresas do setor da construção, indústria e serviços) a pedir a abolição das três semanas de férias coletivas durante o verão no setor da construção, conseguiu angariar até à data 810 assinaturas, bem longe das 4500 necessárias para ir a debate público no Parlamento.

O prazo para a angariação das assinaturas termina a 4 de abril, próxima quinta-feira, pelo que será pouco provável que o apelo do também presidente do conselho de administração da Contern Lëtzebuerger Beton (que se dedica à produção de betão e derivados) tenha alguma projeção. Atualmente, os cerca de 18 000 trabalhadores dos setor da construção civil têm 15 dias de férias no verão e dez no inverno. 

A petição 1208, lançada em fevereiro deste ano, tinha o nome de "abolição das férias coletivas de verão nos setores de construção e engenharia civil". Citado pela edição francesa do Luxemburger Wort, Dennewald considera mesmo este sistema uma "aberração". O empresário parte da constatação de que o Luxemburgo regista um aumento constante do número de estaleiros e defende que a imposição de férias coletivas no verão "diminui a capacidade de produção".  De acordo com o também antigo presidente da Câmara do Comércio, a abolição seria também benéfica para os trabalhadores já que teriam maior liberdade para escolher as suas férias.     

Apesar de ser pouco provável que o assunto chegue ao Parlamento, Robert Dennewald parece gozar de algum apoio governamental. Em concreto, o ministro da Mobilidade e das Obras Públicas, François Bausch, tem-se mostrado a favor da flexibilização das leis do setor, de forma a conseguir "cumprir calendário" nos grandes projetos de construção no Grão-Ducado. Num encontro com empresários já este ano terá criticado particularmente as férias coletivas no setor da construção civil, apesar de dias mais tarde ter negado ao Contacto/Radio Latina que teria posto em causa este princípio. 

Estima-se que cerca de 45 mil pessoas fossem afetadas pelo hipotético fim das férias coletivas. A  Federação das Empresas de Construção e Engenharia Civil foi uma das primeiras entidades a manifestar-se "absolutamente contra", a par com o Agrupamento de Empresários da Construção.

Em fevereiro passado, o secretário-geral da OGBL, Jean-Luc de Matteis, considerou a petição "séria", visto que para além da lei, é uma "medida prevista no contrato coletivo de trabalho". Atualmente, estão previstas algumas exceções no que respeita às férias coletivas, nomeadamente na construção de escolas, obras em unidades fabris durante as paragens de produção das mesmas ou outros trabalhos considerados urgentes.

Sendo que todas são decididas por uma comissão que integra empregadores, sindicatos e representantes do Ministério do Trabalho. Desta forma, o decorrer de trabalhos de construção durante este período deverá ser feito de forma voluntária pelos trabalhadores. 

Esta não é a primeira petição sobre a temática. Em 2016, uma cidadã lançou um requerimento semelhante, invocando as dificuldades dos trabalhadores do setor em ir de férias com a família. O documento não chegou a angariar as 4500 assinaturas para levar a proposta a debate público no Parlamento.

Contacto/Luxemburger Wort (edição francesa)

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