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Conselho de Ministros: Fluxos migratórios facilitados entre Luxemburgo e Cabo Verde

Conselho de Ministros: Fluxos migratórios facilitados entre Luxemburgo e Cabo Verde

Luxemburgo 09.12.2016

Conselho de Ministros: Fluxos migratórios facilitados entre Luxemburgo e Cabo Verde

O Governo aprovou em sede de Conselho de Ministros o projeto-lei sobre a gestão concertada dos fluxos migratórios e desenvolvimento solidário entre o Luxemburgo e Cabo Verde.

O Governo aprovou esta sexta-feira (9) em sede de Conselho de Ministros o projeto-lei sobre a gestão concertada dos fluxos migratórios e desenvolvimento solidário entre o Luxemburgo e Cabo Verde, um acordo celebrado no Grão-Ducado, em 13 de outubro de 2015.

Em comunicado, o Governo explica que o pacto visa facilitar a circulação de pessoas entre os dois países e tem como objetivo incentivar a migração profissional circular de caráter temporário entre o Luxemburgo e Cabo Verde.

O acordo respeita e compreende as disposições legais relativas à luta contra a imigração ilegal e à readmissão. O documento pretende também mobilizar as competências e os recursos migrantes em prol do desenvolvimento solidário, bem como implementar medidas e incentivos para facilitar a reintegração dos migrantes no seu país de origem.


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