Escolha as suas informações

Conselho da Europa alerta para “regressão” na luta anticorrupção
Luxemburgo 2 min. 03.05.2018 Do nosso arquivo online

Conselho da Europa alerta para “regressão” na luta anticorrupção

Conselho da Europa alerta para “regressão” na luta anticorrupção

Foto: Shutterstock
Luxemburgo 2 min. 03.05.2018 Do nosso arquivo online

Conselho da Europa alerta para “regressão” na luta anticorrupção

Relatório anual do GRECO dá conta de uma regressão no combate à corrupção. O Luxemburgo está entre os países com uma situação “globalmente insatisfatória”.

No relatório anual divulgado esta quinta-feira, o Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), do Conselho da Europa, alerta para a regressão no combate a este flagelo. Aquele organismo aponta que algumas das “iniciativas legislativas adotadas em alguns países europeus regrediram em relação às reformas empreendidas anteriormente”, podendo mesmo constituir, em alguns casos, “violações das normas anticorrupção do Conselho da Europa”.

Para o presidente do GRECO, o croata Marin Mrcela, "2017 foi um ano sombrio" para o combate contra a corrupção. O responsável considerou que a corrupção “é uma ameaça real e séria” que "mina o Estado de Direito, compromete o exercício dos Direitos Humanos e cria obstáculos ao crescimento económico e ao desenvolvimento social".

O relatório inclui ainda uma avaliação da conformidade dos Estados-membros com as recomendações formuladas pelo GRECO para prevenir a corrupção de deputados e magistrados. Segundo as conclusões divulgadas hoje, no final do ano passado pelo menos um terço das recomendações sobre deputados não tinham sido postas em prática, ou tinham-no sido apenas parcialmente (44,4%). Só um quarto das recomendações (25,4%) tinham sido plenamente postas em prática pelos Estados-membros em relação a membros do Parlamento. No caso de magistrados, o nível de conformidade é superior, com praticamente metade das recomendações postas em prática, globalmente. 

O Luxemburgo é um dos países que não conseguiu alcançar a conformidade no quarto ciclo de avaliação do Greco, relativo à prevenção da corrupção entre deputados, juízes e procuradores – fazendo companhia a oito países em que a situação é considerada “globalmente insatisfatória”: Portugal, Espanha, Bélgica, Irlanda, Hungria, Sérvia, Turquia e Roménia.

No último relatório sobre o Luxemburgo, publicado em 20 de outubro de 2017, o Conselho da Europa fez uma avaliação “globalmente insatisfatória” do país em matéria de luta contra a corrupção de deputados, juízes e procuradores. Aquele organismo considerou que o Grão-Ducado não pôs em prática a maioria das recomendações feitas em 2013. Das 14 recomendações então feitas, só quatro foram postas em prática “de forma satisfatória”, considerou nessa altura o GRECO. Em relação às dez restantes, quatro estão em falta e apenas seis foram parcialmente executadas, especificava o 4º relatório sobre “Prevenção da corrupção dos deputados, juízes e procuradores”.

Entre o que falta ainda fazer estão a transparência do processo de promoção de procuradores e juízes, as regras em matéria de incompatibilidades na magistratura, a criação de dispositivos para assegurar a independência e objectividade das decisões do Ministério Público e a atribuição de competências ao futuro Conselho Nacional de Magistratura, ainda por criar, na supervisão das decisões disciplinares em relação aos procuradores.

As autoridades luxemburguesas têm até 31 de outubro deste ano para informar aquele organismo da forma como estão a concretizar as recomendações em falta.

O Greco é um órgão do Conselho da Europa criado em 1999 para reforçar a luta contra a corrupção entre os seus membros. É composto por 48 países europeus e pelos Estados Unidos.

P.T.A. (com agências)


Notícias relacionadas

Nesse documento, os relatores explicam que embora tenha havido progresso em relação a uma avaliação de 2017, apenas 4 das 14 recomendações foram satisfatoriamente cumpridas. O GRECO lamenta que as declarações de rendimentos dos deputados continuem a ser vagas e, mais ainda, que ‘a regulação do contacto entre os deputados e terceiros seja insuficiente de acordo com as expetativas’.