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Comité para o Direito das Crianças tratou 129 casos no último ano
Luxemburgo 20.11.2019

Comité para o Direito das Crianças tratou 129 casos no último ano

Comité para o Direito das Crianças tratou 129 casos no último ano

Luxemburgo 20.11.2019

Comité para o Direito das Crianças tratou 129 casos no último ano

Diana ALVES
Diana ALVES
As separações e divórcios continuam a estar na origem de grande parte dos casos que chegam às mãos do chamado Comité Mediador para o Direito das Crianças (“Ombudscomité fir d'Rechter vum Kand” (ORK), em luxemburguês).

Entre 1 de novembro de 2018 e 31 de outubro deste ano, o organismo abriu 129 novos processos. As queixas que chegaram ao organismo nos últimos 12 meses abrangiam 247 crianças.

Segundo o relatório anual da estrutura, 30 reclamações foram feitas na sequência de um divórcio ou separação ou por questões relacionadas com a guarda dos filhos. Já 11 implicavam crianças migrantes ou menores não acompanhados, enquanto nove diziam respeito a casos de crianças institucionalizadas.

Estes dados constam do relatório anual do ORK, divulgado na véspera do Dia Mundial da Criança, que se assinala hoje.

O Comité Mediador para o Direito das Crianças foi criado em 2002. Em breve deverá ser substituído pelo Mediador para as Crianças e Jovens (Ombudsman fir Kanner a Jugendlecher, em luxemburguês).

Os deputados estão atualmente a trabalhar no projeto de lei sobre a matéria.

Na prática, deixará de haver um comité, sendo que a missão ficará a cargo de uma pessoa – o “ombudsman” –, nomeada pela Câmara dos Deputados. O comité é um órgão consultivo do Governo em matéria de direitos das crianças.