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Comissão Consultiva dos Direitos Humanos diz que CovidCheck generalizado é discriminatório
Luxemburgo 15.10.2021
Covid-19

Comissão Consultiva dos Direitos Humanos diz que CovidCheck generalizado é discriminatório

Covid-19

Comissão Consultiva dos Direitos Humanos diz que CovidCheck generalizado é discriminatório

Foto: Getty Images/Westend61
Luxemburgo 15.10.2021
Covid-19

Comissão Consultiva dos Direitos Humanos diz que CovidCheck generalizado é discriminatório

Susy MARTINS
Susy MARTINS
O projeto de reforma da lei covid está a ser debatido em sede de comissão parlamentar da Saúde e deverá ir a votos em sessão plenária no início da próxima semana.

A Comissão Consultiva dos Direitos Humanos (CCDH) desaprova CovidCheck generalizado previsto na futura lei covid, que deve entrar em vigor a 19 de outubro.

A CCDH defende que intenção do Governo é dificultar a vida dos não vacinados para “acelerar a campanha de vacinação” com o objetivo de superar os 80% de residentes inoculados.


Conselho de Estado contra 'lei covid' a dois ritmos
Sobre o CovidCheck nas empresas, o Conselho de Estado não emite oposições formais mas lança várias questões e sublinha que é preciso evitar despedimentos abusivos.

Ora, para a comissão, este procedimento é discriminatório, já que acaba com a possibilidade de autotestes de despistagem à covid-19 para aceder a alguns locais públicos, como restaurantes, cafés, bares e discotecas. 

A diferenciação entre vacinados e não vacinados acentua as desigualdades sociais, com a CCDH a considerar que os não vacinados mais abonados financeiramente facilmente pagam um teste PCR (cerca de 60 euros nos laboratórios) ou um teste rápido de antigénio (menos de 30 euros nas farmácias). Já para os não vacinados com baixos vencimentos restam duas opções: deixar de frequentar certos locais públicos ou renderem-se à vacinação, lamenta o organismo.

Relativamente ao CovidCheck nas empresas, que será facultativo, a Comissão Consultiva dos Direitos Humanos questiona quais as sanções a aplicar aos trabalhadores que não têm passe sanitário válido: “pode resultar em despedimento?”


Chambre de Métiers defende revisão do CovidCheck nas empresas
O organismo que representa as empresas manufatureiras pede "urgentemente" ao Governo para colmatar lacunas para que as medidas propostas possam surtir efeito nas empresas.

O Governo não é claro quanto às sanções e para a CCDH essa questão tem de ser esclarecida e enquadrada legalmente.

O projeto de reforma da lei covid está a ser debatido em sede de comissão parlamentar da Saúde e deverá ir a votos em sessão plenária no início da próxima semana.  

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