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Com efeito a partir de 1 de Agosto: Prestações familiares com novos valores e regras
Luxemburgo 02.07.2016 Do nosso arquivo online

Com efeito a partir de 1 de Agosto: Prestações familiares com novos valores e regras

Com efeito a partir de 1 de Agosto: Prestações familiares com novos valores e regras

Luxemburgo 02.07.2016 Do nosso arquivo online

Com efeito a partir de 1 de Agosto: Prestações familiares com novos valores e regras

O Governo apresentou esta sexta-feira as novas medidas de atribuição das prestações familiares no Luxemburgo. Segundo a nova lei dos subsídios de cariz familiar, que entra em vigor no próximo dia 1 de Agosto, o abono de família vai passar a ter um valor fixo de 265 euros por criança.

O Governo apresentou esta sexta-feira as novas medidas de atribuição das prestações familiares no Luxemburgo. Segundo a nova lei dos subsídios de cariz familiar, que entra em vigor no próximo dia 1 de Agosto, o abono de família vai passar a ter um valor fixo de 265 euros por criança.

A principal medida do novo pacote das novas prestações familiares diz respeito ao valor do abono de família. A partir de agora, haverá um montante único de 265 euros/mês que será pago por criança, independente do número de filhos como até aqui.

De acordo com Corine Cahen, ministra da Família, as novas regras serão somente aplicadas às crianças nascidas após 1 de Agosto de 2016. Aqueles que até aqui já recebem prestações familiares e o “bónus-criança” vão continuar a receber os mesmos valores que auferem actualmente.

Este montante único será também concedido a qualquer criança que viva no Luxemburgo a partir de 1 de Agosto de 2016, bem como aos filhos de pais fronteiriços, que tenham contrato de trabalho no Luxemburgo, a partir da mesma data.

Majoração da idade para todos

Com a nova lei, todas as crianças vão passar igualmente a beneficiar da nova majoração da idade (‘majoration d'âge’), cujo montante do subsídio será aumentado para 20 euros/mês para crianças acima de 6 anos (16,17 euros actualmente) e 50 euros/mês para adolescentes a partir dos 12 anos, contra os actuais 48,52 euros.

Com acontece anualmente, o CAE vai pagar em Agosto o subsídio da reentrada escolar: são 115 euros para crianças com idades entre os entre 6 a 12 anos. E 235 euros para jovens com mais de 12 anos.

Até ao final do mês de Julho, o Governo promete enviar cerca de 200 mil cartas com todas as explicações sobre as alterações das prestações familiares. Outros dados podem ser igualmente encontrados na Internet, AQUI.

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