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CNS e patrões facilitam entrega de baixas médicas em caso de quarentena ou isolamento
Luxemburgo 28.10.2020

CNS e patrões facilitam entrega de baixas médicas em caso de quarentena ou isolamento

CNS e patrões facilitam entrega de baixas médicas em caso de quarentena ou isolamento

Foto: Gerry Huberty/Luxemburger Wort
Luxemburgo 28.10.2020

CNS e patrões facilitam entrega de baixas médicas em caso de quarentena ou isolamento

Susy MARTINS
Susy MARTINS
A Caixa Nacional de Saúde (CNS) criou um endereço eletrónico para facilitar o trabalho mediante o aumento recente de pedidos.

É uma das consequências do aumento dos casos de covid-19. O envio das baixas médicas pela Direção da Saúde por motivo de isolamento ou quarentena – tanto ao empregador como à CNS – está a demorar mais tempo.

Na resposta a uma questão parlamentar do deputado do ADR Jeff Engelen, o ministro da Segurança Social, Romain Schneider indicou que a CNS já está a par dos atrasos nos envios. Schneider explicou que a data tida em conta é aquela inscrita na baixa, mesmo se o documento só chegar ao destinatário dias ou semanas depois. 

Para responder de forma mais eficaz aos pedidos, a CNS criou um endereço eletrónico para onde as pessoas podem enviar os seus documentos (saisieCIT.cns@secu.lu). O ministro da Segurança Social informou ainda que a Direção da Saúde já entrou em contacto com os representantes dos patrões para que estes sejam mais compreensíveis, caso o atestado médico chegue mais tarde do que o previsto por lei. Schneider deixa, no entanto, a recomendação para que os trabalhadores contactem imediatamente o patrão em caso de baixa médica devido à covid-19.


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Romain Schneider aproveita para lembrar que as empresas têm a obrigação de garantir a segurança dos trabalhadores no local de trabalho. E lembra que os patrões que obriguem um assalariado a continuar o trabalho, mesmo apesar de  suspeitas de infeção por covid-19, estão a infringir o código do trabalho. 

No entanto, mesmo em quarentena ou isolamento, os trabalhadores que assim queiram podem continuar a trabalhar a partir de casa. Nestes casos não é necessário o envio de baixa médica, mas terá de haver um acordo por escrito entre o empregador e o assalariado.  

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