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Cláusula de residência abolida também para candidatos estrangeiros às comunais
Luxemburgo 4 min. 06.09.2021
Lei eleitoral

Cláusula de residência abolida também para candidatos estrangeiros às comunais

Lei eleitoral

Cláusula de residência abolida também para candidatos estrangeiros às comunais

Foto: Arquivo/Luxemburger Wort
Luxemburgo 4 min. 06.09.2021
Lei eleitoral

Cláusula de residência abolida também para candidatos estrangeiros às comunais

Manuela PEREIRA
Manuela PEREIRA
O Luxemburgo continua, no entanto, a registar um défice democrático importante devido à exclusão dos estrangeiros das eleições legislativas.

O projeto de lei que suprime a obrigatoriedade de residir no Luxemburgo há pelo menos cinco anos para impulsionar o voto dos estrangeiros nas eleições comunais abrange também as candidaturas. 

Quer isto dizer que os candidatos a vereadores ou burgomestres não-luxemburgueses não terão cláusulas de residência a respeitar para entrar na corrida eleitoral. O esclarecimento foi prestado pela ministra da Integração, Corinne Cahen (DP), e as suas homólogas do Interior, Taina Bofferding (LSAP), e da Justiça, Sam Tanson (Déi Gréng), em sede de comissão parlamentar.

Na prática, segundo as explicações das ministras, um recém-chegado não-luxemburguês é um potencial candidato às autárquicas desde o momento da inscrição na comuna de residência. Isso, independentemente da nacionalidade e do país de origem, incluindo os países de fora da União Europeia.

Com a entrega do projeto de lei no Parlamento, seguem-se os trâmites legais, aguardando-se os pareceres da sociedade civil, órgãos de consulta do Governo e do Conselho de Estado, até ao voto em plenário no Parlamento, onde deverá ter luz verde graças aos votos dos partidos de coligação governamental (DP, LSAP, Déi Gréng).

Mas fará sentido um recém-instalado no Grão-Ducado participar nas eleições autárquicas? Será que tem conhecimento de causa necessário para fazer uma escolha política? A estas perguntas, as governantes respondem que "cada participação é uma vitória para a democracia".


Politik, Parlamentswahlen 2018, élections législatives , Wahlen, Urne, Politiker, photo : Caroline Martin©
Não-luxemburgueses podem votar nas autárquicas sem imposição de tempo de residência
Para votar estes residentes vão ter de continuar a inscrever-se nos cadernos eleitorais, uma medida há muito recusada pela ASTI que tem vindo a propor o recenseamento automático.

Em linha com esta medida, o Governo anunciou recentemente que quer abolir o período de residência obrigatório de cinco anos para o voto dos não-luxemburgueses nas eleições comunais. Sabe-se que agora que em causa está a participação ativa e passiva. Mas para tal, os não-luxemburgueses maiores de idade vão ter de continuar a inscrever-se nos cadernos eleitorais. Também no que diz respeito ao recenseamento eleitoral há novidades, com o Governo a reduzir o período limite de inscrição em 32 dias. As listas eleitorais vão encerrar 55 dias antes das eleições. Atualmente o prazo é de 87 dias.

As próximas eleições comunais estão marcadas para 11 de junho de 2023 e até lá o recenseamento eleitoral pode ocorrer a qualquer altura, na comuna de residência ou à distância, no site Macommune.lu ou no portal do cidadão MyGuichet.lu. Os não-luxemburgueses podem participar nas eleições autárquicas desde 1999 e também nas europeias e em referendos locais, mas continuam a não poder decidir sobre os líderes governamentais.

Défice democrático devido à exclusão nas legislativas

O Luxemburgo regista um défice democrático importante devido à exclusão dos estrangeiros das eleições legislativas, escrutínio reservado aos luxemburgueses. Um dado problemático já que os não-luxemburgueses representam quase metade (47,2%) da população (634.730). 

A comunidade portuguesa (94.335) continua a ser a que tem maior peso: 31,5% dos residentes estrangeiros têm passaporte português. Uma percentagem que pode ser ainda maior, já que os 14.103 portugueses com dupla nacionalidade são contabilizados nas estatísticas como luxemburgueses. 

Mas o défice democrático num país onde coabitam cerca de 170 nacionalidades diferentes também se deve à falta da participação das comunidades. Nas últimas eleições comunais de 2017 apenas cerca de 22% dos estrangeiros que preenchiam os requisitos de voto [maioridade e cinco anos de residência] se recensearam. Dos 34 mil eleitores estrangeiros cerca de 13 mil eram portugueses, ou seja, apenas 18% dos potenciais eleitores lusos optaram, na altura, pelo recenseamento.

Em 2017, o Luxemburgo esteve a um passo de ter um burgomestre português. Pela primeira vez, um luso-luxemburguês conseguiu arrecadar o maior número de votos numa autarquia. José Vaz do Rio, na altura com 61 anos, venceu as eleições em Bettendorf, mas renunciou ao cargo de burgomestre, preferindo assumir as funções de primeiro vereador


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Também o lusodescendente Félix Braz foi vereador na comuna de Esch-sur-Alzette e deputado no Parlamento luxemburguês pelos verdes do déi Gréng. Braz ascendeu mesmo ao atual Governo, tendo sido vice primeiro-ministro e ministro da Justiça entre 2018 e 2019. Após ter sido vítima de um ataque cardíaco em 2019, o político de origens portuguesas foi afastado do Executivo e recorreu ao tribunal para anular a demissão do cargo após o problema de saúde que o deixou em coma durante vários meses.

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