Escolha as suas informações

Cidade do Luxemburgo multada em €485 mil
Luxemburgo 16.10.2019

Cidade do Luxemburgo multada em €485 mil

Maison Lassner

Cidade do Luxemburgo multada em €485 mil

Maison Lassner
Lex Kleren
Luxemburgo 16.10.2019

Cidade do Luxemburgo multada em €485 mil

O tribunal deu razão ao proprietário da Maison Lassner, impedido de instalar um banco no edifício da Place Guillaume II. A capital vai recorrer da decisão.

Afinal não havia base legal para impedir a instalação de uma dependência bancária do Banco Internacional do Luxemburgo (BIL) no rés-do-chão dos edifícios mais célebres da Place Guillaume II. 

A cidade do Luxemburgo vai abrir os cordões à bolsa. Foi condenada a pagar uma multa de 485 mil euros ao proprietário da Maison Lassner, impedido pelo então presidente da câmara, Xavier Bettel, em 2012. 

Na altura, o atual primeiro-ministro alegou a preservação da atividade comercial no centro da cidade para impedir a instalação da agência bancária. Agora, o tribunal vem dizer que o Plano Geral de Desenvolvimento, invocado por Bettel, não especifica a natureza das atividades que podem ou não ser instaladas no centro da cidade. 

Apesar do Plano ter sofrido alterações em 2014, a decisão judicial teve por base as regras que estavam em vigor na altura da recusa. A cidade do Luxemburgo já tinha sido condenada a reparar os danos na primeira instância. Perdeu o recurso e viu a sentença confirmada, esta quarta-feira. 

A Reporter avança, entretanto, que a capital vai recorrer para o Supremo Tribunal. Para já, está condenada a pagar pelos danos e pela perda de rendimentos da imobiliária Maision Lassner. Também paga as custas do processo.