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Chambre de Métiers defende revisão do CovidCheck nas empresas
Luxemburgo 14.10.2021
Covid-19

Chambre de Métiers defende revisão do CovidCheck nas empresas

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Chambre de Métiers defende revisão do CovidCheck nas empresas

Photo : John Schmit
Luxemburgo 14.10.2021
Covid-19

Chambre de Métiers defende revisão do CovidCheck nas empresas

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
O organismo que representa as empresas manufatureiras pede "urgentemente" ao Governo para colmatar lacunas para que as medidas propostas possam surtir efeito nas empresas.

A Chambre des Métiers (Câmara das Profissões) defende uma revisão da introdução facultativa do regime CovidCheck nas empresas, que vai entrar em vigor no dia 1 de novembro. Apesar de o organismo lembrar, em comunicado, que este mecanismo permite aos trabalhadores evitar "certas restrições impostas no local de trabalho", refere por outro lado que há lacunas neste processo.

A Chambre des Métiers considera "deplorável" que a responsabilidade desta medida nas empresas seja apenas dos empregadores e acrescenta que as imprecisões jurídicas do regime CovidCheck colocam em risco toda a estratégia por detrás do projeto de lei.

O organismo que representa as empresas manufatureiras pede "urgentemente" ao Governo para colmatar estas lacunas para que as medidas propostas possam surtir efeito nas empresas.


Conselho de Estado contra 'lei covid' a dois ritmos
Sobre o CovidCheck nas empresas, o Conselho de Estado não emite oposições formais mas lança várias questões e sublinha que é preciso evitar despedimentos abusivos.

Os responsáveis consideram ainda que a obrigação de notificar eletronicamente a implementação do regime CovidCheck à Direção da Saúde "é um processo burocrático desnecessário e acima de tudo ineficiente".

Quanto à obrigação do regime CovidCheck no setor Horeca, a Chambre des Métiers refere que vai continuar a causar um impacto negativo nas empresas já fortemente afetadas pelas restrições. Por essa razão, pede ainda ao Governo para introduzir novas medidas de auxílio às empresas, para compensar os efeitos da perda de volume de negócios e de produtividade.

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