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Chamberleaks. Conselho de Imprensa condena buscas na rádio 100,7
A sede da rádio 100,7, em Kirchberg.

Chamberleaks. Conselho de Imprensa condena buscas na rádio 100,7

Foto: Guy Wolff
A sede da rádio 100,7, em Kirchberg.
Luxemburgo 3 min. 16.05.2018

Chamberleaks. Conselho de Imprensa condena buscas na rádio 100,7

O Conselho de Imprensa condenou as buscas policiais efetuadas ontem na estação de rádio 100,7, no âmbito do chamado caso "Chamberleaks". As buscas acontecem dois meses depois de aquela rádio luxemburguesa ter denunciado falhas de segurança no site da Câmara dos Deputados, que permitiam aceder a documentos confidenciais.

Em comunicado, o Conselho de Imprensa declarou-se "consternado" com as buscas efetuadas na rádio pública luxemburguesa. Aquele órgão recorda que, "tal como em buscas anteriores ao Lëtzebuerger Journal e ao Contacto", o presidente do Conselho de Imprensa não foi notificado previamente da diligência, uma violação à lei da imprensa, que prevê a sua presença para assegurar a proteção das fontes.

O Déi Lénk ("A Esquerda") e o Partido Pirata também criticaram as buscas policiais. "Depois de as emissões da rádio terem sinalizado graves falhas de segurança no tratamento de dados no Parlamento, as autoridades querem agora ilegalizar as más notícias", ironiza o Déi Lénk ("A Esquerda") em comunicado.

Para o partido de esquerda, as buscas constituem "uma tentativa inaceitável" de intimidar os jornalistas da rádio pública luxemburguesa, que estiveram na origem do chamado caso "Chamberleaks" (em referência à Câmara dos Deputados - 'Chamber' em luxemburguês - e  fugas de informação - "leaks', em inglês). O Déi Lénk reiterou também as críticas ao ministro da Justiça, Félix Braz, acusando-o de não proteger os lançadores de alerta. "Apesar de repetidos anúncios, [o ministro] não concluiu uma lei de proteção dos lançadores de alerta nesta legislatura", acusa aquele partido na nota. "Se fosse necessário provar a necessidade desta lei, o caso Chamberleaks bastaria", conclui o Déi Lénk.

A rádio 100,7 foi ontem alvo de buscas, numa operação da Polícia luxemburguesa relacionada com o alegado acesso ilegal a documentos no site do Parlamento (www.chd.lu). Segundo a rádio pública, dois agentes apresentaram um mandato para revistar as instalações da emissora e apreender os documentos em causa. De acordo com a mesma fonte, nenhum documento foi no entanto apreendido, uma vez que, segundo o chefe de redação da 100,7, Jean-Claude Franck, todos "os documentos descarregados do ‘site’ da Câmara dos Deputados pelos jornalistas da rádio" foram entretanto "apagados".

As buscas surgem na sequência de uma queixa-crime apresentada pelo presidente do Parlamento, Mars Di Bartolomeo, a 12 de março, por fraude e roubo de dados informáticos. A queixa visa o chefe de redação da 100,7, Jean-Claude Franck, e o jornalista Claude Biver, além de ter sido apresentada contra desconhecidos. Já na altura, Jean-Claude Franck desmentiu ter acedido de forma fraudulenta aos documentos do Parlamento, alguns dos quais eram confidenciais, afirmando que bastava alterar a morada da página para poder aceder a esses dados, o que a rádio fez para poder denunciar as falhas de segurança no ‘site’ da Câmara de Deputados.

Em maio de 2009, o jornal Contacto também foi alvo de buscas, na sequência da publicação da reportagem "Vidas desfeitas às ordens do Tribunal", sobre o caso de dois menores portugueses cuja custódia foi retirada às famílias. O artigo, publicado em dezembro de 2008, deu origem a uma queixa-crime apresentada pelos serviços sociais luxemburgueses e pelo assistente social referido na reportagem, que se queixavam de difamação do funcionário e "do sistema judicial e social luxemburguês em geral”. Por causa desse caso, o  Luxemburgo viria a ser condenado em 2013 pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por violar a liberdade de expressão e o direito à vida privada, dando razão a uma queixa apresentada pelo semanário português.


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