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Cerca de 600 pessoas têm acesso à principal base de dados do sistema penal
Luxemburgo 25.09.2020

Cerca de 600 pessoas têm acesso à principal base de dados do sistema penal

Cerca de 600 pessoas têm acesso à principal base de dados do sistema penal

Foto: Lex Kleren
Luxemburgo 25.09.2020

Cerca de 600 pessoas têm acesso à principal base de dados do sistema penal

Diana ALVES
Diana ALVES
Em causa estão, por exemplo, informações pessoais de vítimas e réus e dados sobre as infrações, penas e até o registo criminal.

Atualmente, cerca de 600 pessoas têm acesso à principal base de dados do sistema penal luxemburguês, a chamada aplicação “Jucha”. Em causa estão, por exemplo, informações pessoais de vítimas e réus e dados sobre as infrações, penas e até o registo criminal.

Segundo números divulgados no Parlamento por um representante do Ministério Público, o universo de funcionários que pode aceder àqueles dados já foi restringido. Mesmo assim, cerca de 600 pessoas podem consultar uma parte daquela base de dados. Já o acesso integral está reservado a cerca de meia centena de pessoas, e, a longo prazo, deverá ser limitado a uma dúzia.

A proteção dos dados pessoais na área da justiça esteve em discussão no Parlamento, com a ministra da tutela a confirmar a vontade em legislar sobre a matéria.

Segundo Sam Tanson, a futura lei, que poderá ver a luz do dia no início do próximo ano, deverá regulamentar, por exemplo, o período durante o qual os dados são conservados e os critérios de acesso à aplicação “Jucha”. O objetivo é prevenir eventuais abusos de acesso àquelas informações de caráter pessoal.A lei de Tanson deverá ter como base o projeto de lei sobre os ficheiros da polícia, que já entrou na reta final e que deverá ser entregue no Parlamento, pelo ministro da Segurança Interna, Henri Kox, até ao final de outubro.  

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