Escolha as suas informações

CCDH ‘chumba’ nova ‘lei covid’
Luxemburgo 18.02.2021 Do nosso arquivo online

CCDH ‘chumba’ nova ‘lei covid’

CCDH ‘chumba’ nova ‘lei covid’

Foto: Pierre Matgé
Luxemburgo 18.02.2021 Do nosso arquivo online

CCDH ‘chumba’ nova ‘lei covid’

Susy MARTINS
Susy MARTINS
A Comissão Consultiva dos Direitos Humanos no Luxemburgo (CCDH) deu o seu parecer sobre a nova ‘lei covid’ e diz não estar satisfeita com algumas partes do diploma, que considera “carecer de precisão”.

Segundo a CCDH, algumas partes do texto final não correspondem ao que foi apresentado na conferência de imprensa de 12 de fevereiro. 

A lei estipula, por exemplo, que o tempo em que os dados pessoais vão ser guardados em caso de teste negativo vai ser prolongado, das atuais 72 horas passará para três anos. Ora segundo este organismo, a população não foi devidamente informada sobre esse prolongamento.


Quanto tempo vão ser guardados os dados pessoais das pessoas vacinadas contra a covid-19?
O projeto de lei da nova ‘lei covid’ que deverá ir a votos no final desta semana dá mais detalhes sobre a proteção de dados das pessoas vacinadas.

A falta de coerência de certos artigos da nova lei também incomoda a CCDH. Ao ler o projeto de lei, a comissão diz ter notado frases contraditórias ou então que não faziam sentido. 

Ora, no entender da CCHD, as restrições violam os direitos fundamentais da população, daí pedir ao Governo que reveja o projeto de lei para que a futura legislação seja juridicamente adequada.

O projeto de lei da nova ‘lei covid’ vai a votos esta sexta-feira à tarde, no Parlamento, e deverá entrar em vigor na segunda-feira, 22 de fevereiro.  

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas

Não será à meia-noite mas sim à 1h da manhã que os autotestes vão deixar de ser uma opção para entrar em restaurantes, cafés, bares ou discotecas. A decisão foi hoje anunciada pela ministra da Saúde, Paulette Lenert, em sede de comissão parlamentar da Saúde.