Caso Felix Braz mostra um "vazio legal que seria sábio resolver"

Paula SANTOS FERREIRA

Nathalie Oberweis, do déi Lénk, alerta para a falta de legislação no Luxemburgo que proteja um ministro fique incapacitado, como sucedeu com o lusodescendente a quem deseja "toda a coragem".

Nathalie Oberweis, deputada do déi Lénk, declara a sua satisfação pela recuperação que Felix Braz, antigo vice-primeiro-ministro, está a ter nestes dois anos, após o ataque cardíaco que sofreu e o deixou gravemente incapacitado. "Fico feliz por saber que o sr. Braz fez progressos consideráveis desde o seu terrível acidente, e desejo-lhe toda a coragem do mundo para continuar neste caminho", salienta ao Contacto a deputada do déi Léink a propósito da reportagem que o jornal publica nesta edição sobre a vida do lusodescendente, e sobre os grandes desafios que tem enfrentado ao nível da saúde e financeiros.

É que no Luxemburgo não há legislação que proteja um ministro que fique incapacitado de exercer as suas funções, por doença. "O que aconteceu ao sr. Braz mostra que existe um vazio legal e que, na minha opinião, seria sensato remediá-lo", alerta Nathalie Oberweis.

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Felix Braz quer justiça

Não há qualquer apoio financeiro do estado previsto para uma situação como a do ex-vice-primeiro-ministro, pelo que Felix Braz decidiu avançar com um processo em tribunal. "Um assessor de imprensa ou chefe de gabinete recebem ajudas se ficarem impossibilitados de cumprir a sua missão. Um ministro não tem direito a nada, e é por isso, que decidimos colocar um segundo processo por discriminação contra o Centro de Gestão de Pessoal do Estado", explica Jean-Marie Bauler, advogado de Felix Braz, na reportagem do Contacto. O primeiro processo é contra a sua "demissão forçada e involuntária" do cargo governamental de Felix Braz, decidida pelo executivo de Bettel, em outubro de 2019.

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Os dois processos deram entrada nos tribunais em maio passado, mas sobre este assunto a deputada do déi Lénk não se quer pronunciar. "No que diz respeito aos dois julgamentos, é claro que deixarei que sejam os tribunais a decidir. Obviamente, como membro do Parlamento, não posso antecipar uma decisão do terceiro poder", entende Nathalie Oberweis.

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