Caso Felix Braz mostra um "vazio legal que seria sábio resolver"

Paula SANTOS FERREIRA

Nathalie Oberweis, do déi Lénk, alerta para a falta de legislação no Luxemburgo que proteja um ministro fique incapacitado, como sucedeu com o lusodescendente a quem deseja "toda a coragem".

Nathalie Oberweis, deputada do déi Lénk, declara a sua satisfação pela recuperação que Felix Braz, antigo vice-primeiro-ministro, está a ter nestes dois anos, após o ataque cardíaco que sofreu e o deixou gravemente incapacitado. "Fico feliz por saber que o sr. Braz fez progressos consideráveis desde o seu terrível acidente, e desejo-lhe toda a coragem do mundo para continuar neste caminho", salienta ao Contacto a deputada do déi Léink a propósito da reportagem que o jornal publica nesta edição sobre a vida do lusodescendente, e sobre os grandes desafios que tem enfrentado ao nível da saúde e financeiros.

É que no Luxemburgo não há legislação que proteja um ministro que fique incapacitado de exercer as suas funções, por doença. "O que aconteceu ao sr. Braz mostra que existe um vazio legal e que, na minha opinião, seria sensato remediá-lo", alerta Nathalie Oberweis.

---

A segunda vida de Felix Braz

"Quando um homem cai, cai sozinho." Dois anos depois do ataque cardíaco e do coma, o lusodescendente que chegou a vice-primeiro-ministro do Luxemburgo fala de traição e amor, combate e sobrevivência. Uma reportagem com depoimentos, vídeos e imagens exclusivas.

---

Felix Braz quer justiça

Não há qualquer apoio financeiro do estado previsto para uma situação como a do ex-vice-primeiro-ministro, pelo que Felix Braz decidiu avançar com um processo em tribunal. "Um assessor de imprensa ou chefe de gabinete recebem ajudas se ficarem impossibilitados de cumprir a sua missão. Um ministro não tem direito a nada, e é por isso, que decidimos colocar um segundo processo por discriminação contra o Centro de Gestão de Pessoal do Estado", explica Jean-Marie Bauler, advogado de Felix Braz, na reportagem do Contacto. O primeiro processo é contra a sua "demissão forçada e involuntária" do cargo governamental de Felix Braz, decidida pelo executivo de Bettel, em outubro de 2019.

---

Vídeo. Amor & traição

Felix Braz entregou-se de corpo e alma à política. Quando o coração o traiu, a política também. Vídeo completo sobre a luta de um homem pela dignidade.

---

Os dois processos deram entrada nos tribunais em maio passado, mas sobre este assunto a deputada do déi Lénk não se quer pronunciar. "No que diz respeito aos dois julgamentos, é claro que deixarei que sejam os tribunais a decidir. Obviamente, como membro do Parlamento, não posso antecipar uma decisão do terceiro poder", entende Nathalie Oberweis.

O Contacto tem uma nova aplicação móvel de notícias. Descarregue aqui para Android e iOS. Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.

Notícias relacionadas

Exclusivo Contacto

Nova onda de apoio a Felix Braz

Reportagem publicada a semana passada no Contacto provoca reações no Luxemburgo e em Portugal. Políticos dos dois países enviam mensagens de coragem. Os Verdes consideram críticas injustas. O Governo remete-se ao silêncio.

A segunda vida

Félix Braz abandonado pelos políticos. Família em situação financeira precária

O antigo vice-primeiro-ministro e ministro da Justiça, Félix Braz, sentiu-se "revoltado, abandonado e posto de parte" quando percebeu como foi afastado do Governo cinco semanas após o ataque cardíaco de que foi vítima em 22 de agosto de 2019.

Félix Braz recorre ao tribunal para anular demissão do cargo de ministro

Antigo ministro da Justiça diz que a demissão do cargo ocorreu de forma forçada e involuntária, após ter sofrido um ataque cardíaco em 2019.