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Caso Diana. O que acontece a quem tem casamento arranjado no Luxemburgo?
Luxemburgo 5 min. 11.11.2022
Investigação

Caso Diana. O que acontece a quem tem casamento arranjado no Luxemburgo?

Diana Santos tinha 40 anos e era natural do Porto.
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Caso Diana. O que acontece a quem tem casamento arranjado no Luxemburgo?

Diana Santos tinha 40 anos e era natural do Porto.
Foto: DR
Luxemburgo 5 min. 11.11.2022
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Caso Diana. O que acontece a quem tem casamento arranjado no Luxemburgo?

Tiago RODRIGUES
Tiago RODRIGUES
Diana Santos, a portuguesa que foi encontrada morta em França, teria casado com um homem marroquino por conveniência, para que este obtivesse documentos para residir no país.

O que acontece às pessoas que entram no Luxemburgo sob o pretexto de um casamento arranjado? A pergunta, aparentemente associada ao caso de Diana Santos, foi lançada pelos deputados Laurent Mosar e Léon Gloden, do Partido Popular Social Cristão (CSV), à ministra da Justiça, Sam Tanson, e ao ministro da Segurança Interna, Henri Kox.

Numa resposta conjunta, os ministros recordam que "essas pessoas expõem-se a processos criminais e correm o risco de perder o estatuto de 'casado'". Além disso, reforçam, os casamentos arranjados são puníveis com prisão de seis meses a dois anos e multa de 10 mil a 20 mil euros, de acordo com o artigo 387.º do Código Penal do Luxemburgo.


A casa onde Diana vivia com o alegado marido, em Diekirch, desde julho.
O mistério em volta do alegado marido de Diana
O homem de nacionalidade marroquina, sobrinho do principal suspeito do crime, terá chegado ao Luxemburgo no início deste ano e vivia com Diana numa casa em Diekirch.

O casamento também não é "válido" se se tratar apenas de obter uma vantagem em relação à permanência no país através da condição de cônjuge (artigo 146-1 do Código Civil).

Já o artigo 184.º do Código Civil estipula que, se em tais casos o casamento tiver ocorrido, este pode ser dissolvido a pedido de um ou de ambos os cônjuges, do Ministério Público e de qualquer outra pessoa que nele tenha interesse.

Qual o motivo do casamento de Diana?

A história de Diana Santos, a portuguesa de 40 anos que vivia no Luxemburgo e foi encontrada morta em França, a 19 de setembro, terá motivado esta discussão. Segundo o Contacto conseguiu apurar, Diana terá casado com um homem de nacionalidade marroquina, chamado Gibran Banhakeia, no dia 14 de julho, em Ettelbruck. Este seria um casamento arranjado, a troco de uma elevada quantia de dinheiro, para que o homem obtivesse os documentos para residência no país.

Até ao momento, o Contacto não obteve a confirmação, através das entidades competentes, de que este casamento realmente aconteceu. O marroquino terá chegado ao Grão-Ducado nos primeiros meses deste ano. No final de julho, já depois do alegado casamento, Gibran e Diana arrendaram uma casa em Diekirch, que queriam renovar para depois colocar os vários quartos a alugar. Esta casa foi alvo de buscas e a porta, que tem o nome de ambos, foi selada pela polícia, que não confirmou se aquele poderia ser o local do crime.


Quem é o principal suspeito do homicídio de Diana Santos?
De nacionalidade marroquina é o tio do homem com quem Diana vivia em Diekirch.

Só uma pessoa foi detida até agora. Trata-se de Said Banhakeia, 48 anos, tio de Gibran. Está em prisão preventiva na penitenciária de Schrassig desde o dia 6 de outubro, acusado de homicídio "com premeditação". É considerado pelas autoridades o principal suspeito do crime. Quanto ao alegado marido de Diana, continua desaparecido e as autoridades não confirmaram ainda se ele é considerado suspeito e se está a ser procurado.

A pergunta parlamentar foi enviada no dia 7 de outubro, poucos dias depois de o Contacto ter noticiado que a mulher encontrada morta em Mont-Saint-Martin era uma portuguesa que vivia no Grão-Ducado, e só foi respondida um mês depois, no dia 8 de novembro.

O que prevê a lei de imigração?

Os ministros da Justiça e da Segurança Interna notam que a lei de imigração modificada de 29 de agosto de 2008 também prevê uma série de disposições.

O artigo 25.º, n.º 1, prevê geralmente para todos os cidadãos da UE que, em caso de fraude ou abuso, o estatuto de 'casado' pode ser rejeitado ou retirado e, na pior das hipóteses, a pessoa pode ser extraditada para o seu país.


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O artigo 75º, n.º 4, prevê que a entrada e permanência de familiares provenientes de países terceiros pode ser recusada se o casamento arranjado tiver como único objetivo a obtenção de uma autorização de residência.

O artigo 101.º, n.º 4, prevê a recusa ou retirada de estadia de países terceiros, se essas pessoas tiverem utilizado informações falsas, fraude ou outros meios ilegais para poderem permanecer no Luxemburgo.

Já o artigo 133.º, n.º 3, prevê que podem ser efetuadas verificações específicas se houver "presunção de fraude", ou seja, se o casamento só tiver ocorrido com o único motivo de permitir a entrada e permanência de alguém no território.  

Máfia de passaportes no Luxemburgo?

Além da questão dos casamentos arranjados, os deputados Mosar e Gloden também perguntaram aos ministros se existe uma "máfia de passaportes" no Luxemburgo, uma das hipóteses levantadas como motivação para o casamento de Diana com o cidadão marroquino.


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Tanson e Kox responderam que "nem a polícia nem as autoridades judiciárias sabem se existe uma máfia de passaportes" no país.

Sobre a cooperação com as autoridades judiciárias e policiais da Grande Região, os ministros asseguram que esta existe sempre que se justificar. "No caso de uma infração penal com implicações que se estendam a outros países, as autoridades judiciárias e a polícia cooperam com os respetivos homólogos", concluíram. 

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