Cada vez mais pessoas pedem apoio jurídico no Luxemburgo
Cada vez mais pessoas pedem apoio jurídico no Luxemburgo
O número de pessoas com baixos rendimentos, que não consegue pagar um advogado e precisa de pedir ajuda do Estado, está a aumentar no Luxemburgo. Em resposta a uma questão parlamentar do deputado Marc Goergen (Partido Pirata), a ministra da Justiça revelou que, no ano passado, foram apresentados 7.314 pedidos de apoio jurídico.
Destes, foram aprovados 7.009 pelos distritos judiciais do Luxemburgo e de Diekirch, precisou Sam Tamson. A maioria dos requerimentos abrange as áreas do direito administrativo (1.884), direito penal (1.376) e procedimentos relacionados com menores (629).
O número de pedidos de ajuda para pagar um advogado têm vindo a crescer tendo-se assinalado 5.546 requerimentos em 2020 e 6.137 em 2021, dos quais foram concedidos, respetivamente, 4.798 e 5.074.
Despesa do Estado com apoio aumenta
Esta subida reflete-se também na verba alocada ao apoio jurídico. Em 2022, o governo teve uma despesa de 7.877.126 milhões de euros destinada a esta ajuda no orçamento da justiça luxemburguesa, um aumento em relação a 2021 (7.244.629 milhões) e 2020 (6.283.583 milhões).
Os pedidos de apoio jurídico são submetidos à Ordem dos Advogados ("Barreau") do respetivo distrito, que os avalia e, posteriormente, os aprova ou rejeita.
Segundo o Luxemburger Wort, a ministra Sam Tanson está atualmente a trabalhar numa reforma do apoio jurídico para pessoas com rendimentos baixos, no sentido de assegurar "mais justiça" e "melhor acesso à justiça, um direito fundamental".
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